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segunda-feira, 7 de junho de 2021

Alexandre de Moraes retira sigilo de inquérito sobre atos antidemocráticos ocorridos em 2020

 


Inquérito investiga protestos do ano passado que defenderam causas inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF. Polícia Federal afirma que há "justa causa" para aprofundamento das investigações.

Nesta segunda-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do inquérito de atos antidemocráticos, que corria até então em segredo de Justiça, segundo o G1.

O inquérito investiga a organização e o financiamento de protestos que, em 2020, ocorreram para defender causas antidemocráticas e inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF.

Na sexta-feira (4), a Procuradoria-Geral da República (PGR), pediu ao STF o arquivamento do inquérito. O pedido da PGR veio cinco meses depois que um órgão da Polícia Federal recebeu um relatório parcial indicando a necessidade de se aprofundarem investigações.

No despacho em que determina a queda do sigilo, Moraes cita o relatório parcial:

"No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante do relatório parcial apresentado pela autoridade policial – e com vista à Procuradoria-Geral da República, desde 4/01/2021 – não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade", escreveu o ministro segundo a mídia.

No documento parcial entregue à PGR em janeiro, a PF afirma que há "justa causa" para aprofundamento das investigações, mesmo diante de "lacunas" na apuração, de acordo com o G1.

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sexta-feira, 31 de julho de 2020

Alexandre de Moraes aumenta multa ao Facebook por não cumprir bloqueio de perfis bolsonaristas no exterior


O ministro também determinou a intimação pessoal do presidente do Facebook no Brasil, Conrado Leister. De acordo com Moraes, a decisão vem sendo descumprida há oito dias


Conjur - Após o Facebook anunciar que não iria tirar do ar internacionalmente perfis de militantes bolsonaristas investigados pelo "inquérito das fake news", o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aumentou de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária pelo descumprimento da ordem. 
O ministro também determinou a intimação pessoal do presidente do Facebook no Brasil, Conrado Leister. De acordo com Moraes, a decisão vem sendo descumprida há oito dias. 
Para o magistrado, a suspensão parcial das contas e perfis caracteriza descumprimento da ordem judicial. Isso porque permite a divulgação das mensagens no Brasil, "perpetuando-se verdadeira imunidade para a manutenção da divulgação de ilícitos penais já perpetrados".
Segundo Moraes, as mensagens feitas por meio de contas bloqueadas no Brasil não podem continuar a ser divulgadas em outros países. Ele argumentou que "em momento algum se determinou o bloqueio de divulgação no exterior, mas o efetivo bloqueio de contas e divulgação de suas mensagens ilícitas no território nacional, não importando o local de origem da postagem".
"O descumprimento doloso pelos provedores implicados indica, de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa, por meio de mecanismo fraudulento", completa o ministro, antes de determinar as punições à rede social”, disse Moraes.
Idas e vindas
O ministro já havia determinado o bloqueio dessa mesmas contas, em decisão de maio deste ano, o que só foi feito no último dia 24 de julho. Alguns, no entanto, driblaram a ordem, alterando configurações como se estivessem em outros países.
Assim, em nova decisão, Alexandre de Moraes determinou que o Twitter cumprisse integralmente a determinação anterior. A intimação foi para que o bloqueio se desse "independentemente do acesso a essas postagens se dar por qualquer meio ou qualquer IP, seja do Brasil ou fora dele". O Twitter anunciou que vai recorrer da decisão, mas que irá cumprir a determinação da Justiça.
Entre os perfis que foram bloqueados estão o do presidente do PTB, Roberto Jefferson; dos empresários Luciano Hang, Edgard Corona e Otávio Fakhoury; e do blogueiro Allan dos Santos; da extremista Sara Giromini, entre outros.

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