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segunda-feira, 10 de agosto de 2020

DELEGADA PERDE O CARGO DEPOIS DE RECUSAR PRENDER TRAFICANTE; ENTENDA



Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, expedida pela juíza Cândida Inês Zoellner Brugnoli, titular da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Jaraguá do Sul, determinou a perda do cargo de uma delegada de Polícia Civil, condenada por improbidade administrativa, após ser acusada de negar a lavratura do auto de um prisão em flagrante.

Além da perda do cargo, a magistrada condenou a ex-servidora ao pagamento de multa civil, arbitrada no valor de duas vezes a remuneração recebida como delegada, além de tê-la proibido de “contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos”.

Na denúncia, o Ministério Público afirmou que a delegada “deixou de praticar ato de ofício a que estava obrigada (lavratura de auto de prisão em flagrante), de forma dolosa e por razão de ordem estritamente pessoal, em discordância de requerimento e cumprimento de mandado de busca e apreensão pela Polícia Militar”.

Um dos policiais ouvidos em depoimento afirmou que, no dia dos fatos, a intenção era a abordagem em flagrante, e que o mandado era apenas um resguardo. A delegada atuava em outra comarca, motivo pelo qual os relatórios não foram encaminhados à ela. No entanto, de acordo com o processo, mesmo de posse do mandado de busca, os policiais atuaram para lograr a prisão em flagrante, em caso que envolvia o tráfico de entorpecentes.

A delegada declarou, em depoimento judicial, que, ao chegar à delegacia de polícia, tomou conhecimento da ocorrência de várias irregularidades que a fizeram concluir que “algo não estava muito correto”. Por este motivo, segundo ela, não lavrou o auto de prisão em flagrante. Além da droga, também foram apreendidos balança de precisão e dinheiro – aproximadamente R$ 700.

“O grau de dolo é elevado, assim como o grau de reprovabilidade da conduta ímproba, pois a delegada, de forma absolutamente consciente, deixou de lavrar auto de prisão em flagrante unicamente para satisfação de entendimento pessoal, contrariando normas legais e constitucionais unicamente em virtude de discordância da atuação da Polícia Militar para o requerimento e cumprimento de mandado de busca e apreensão, mesmo que evidente a situação flagrancial”, disse a juíza na decisão.

Outros casos
A juíza também mencionou outro caso em que a delegada não lavrou um auto de prisão em flagrante. Em 5 de novembro de 2018, no município de Seara, ela não estava na delegacia para realizar a prisão de um homem que descumpriu uma medida protetiva e, por telefone, arbitrou uma fiança, o que, segundo a magistrada, não é de competência dela.

Outra polêmica envolvendo a delegada aconteceu quando Lívia trabalhava em Barra Velha, em agosto de 2015, e proibiu beijos e abraços dentro da Delegacia de Polícia Civil. A determinação foi publicada em um ofício e aqueles que não cumprissem a ordem poderiam ser punidos.

O que diz a defesa
Os advogados de defesa de Lívia Marques da Motta afirmaram que vão recorrer da decisão da comarca de Jaraguá no Tribunal de Justiça. De acordo com eles, estava exercendo corretamente a função de delegada. Com relação ao processo que tramita na comarca de Seara, a defesa também recorreu da decisão e, agora, aguardam julgamento.

Fonte; Bnews

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segunda-feira, 9 de março de 2020

Vida de mulher policial: "Já comandei cerca de 500 homens e nunca sofri preconceito explícito", afirma delegada Carmen Dolores



Ainda há profissões que são, não só consideradas masculinas, como de fato, têm homens na maioria dos cargos. Na Bahia, apenas 23,55% do efetivo da Polícia Civil (PC) é feminino, de um total de 5.685 servidores, 1.339 são mulheres, das quais 353 são delegadas, 527 são escrivães e 459 são investigadoras.

De acordo com a última pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, 60,9% dos cargos gerenciais (públicos ou privados) eram ocupados por homens enquanto que apenas 39,1% pelas mulheres, em 2016. Uma das exceções dessa estatística é a delegada especial Carmen Dolores, que atualmente atua na 14ª Delegacia de Polícia, na Barra.

Há 25 anos na carreira, a delegada contou ao Portal A TARDE um pouco da sua experiência enquanto mulher em uma profissão majoritariamente masculina. "Desde criança eu tinha um senso de justiça muito aguçado, nas minhas brincadeiras de “mocinho e bandido”, eu sempre estava do lado da polícia, sempre gostei dos brinquedos de arma do meu irmão", diz Carmen Dolores.

A longa trajetória da profissional começou com a aprovação em direito na Universidade Federal da Bahia (UFBA), onde se interessou pela área criminal. Ao fazer concurso para a polícia, foi uma das primeiras selecionadas, o que possibilitou a atuação em Salvador. Foram sete anos como delegada corregedora, seguido do cargo de diretora do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio, atuação na Defesa do Consumidor, até receber o convite para ser Delegada Titular na Barra, em 2015.

"Eu sempre pensei muito no coletivo, em agir em prol dele. A polícia é a primeira a ser procurada, então é uma maneira eficaz que eu imaginei para incidir determinados conflitos, é o primeiro passo do processo. Além disso, a área de investigação me seduz. É o que serve de lastro para que o Ministério Público ofereça a denúncia", expôs ela.

Durante a entrevista chegou na delegacia uma mulher querendo falar diretamente com a delegada, questionada se é algo comum, ela conta que a população feminina confia nela. "Têm determinadas situações que fazem com que mulheres tenham a necessidade de falar com uma mulher e, de uma maneira geral, acho que a mulheres se sentem mais confortáveis ao falar com outra mulher", revelou.

E ao trabalho de Carmen já foi reconhecido por prêmios. "Acho que são devido a forma que eu trabalho, com acolhimento as pessoas e com o espírito de servidora pública. Eu acho que eu inspiro outras mulheres e fico lisonjeada com isso, porque eu acho que a gente deve buscar ser algo que vai contribuir para os jovens que estão começando se espelharem e quererem fazer algo pelas pessoas".

Carmen também contou que diversas mulheres a procuram ou até mesmo reconhecem ela na rua e dizem que querem ser como ela, e até pedem dicas. E em meio aos homens da 14ª Delegacia, Carmen Dolores se destaca em cima de um salto alto vermelho, que combina com as unhas e a maquiagem, além do cabelo loiro sempre arrumado também. "Eu sou vaidosa, mas com a alma humilde. Pelo fato da minha profissão ser há tanto tempo vista como masculina, as pessoas esperam alguém que não seja tão feminina, mas eu sou e gosto de mim cuidar sim", enfatiza.

Segurança

Mesmo com diversos aspectos positivos já citados, não podemos deixar de falar da questão do risco que envolve a profissão de policial. A experiência na área proporciona a delegada um pouco mais de segurança nesse quesito. "Trata-se de uma profissão que oferece um certo risco, mas o fato de estar do lado de cá também possibilita dimensionar o que é risco e o que não é", conta ela.



Experiência na área garante mais segurança a Carmen | Foto: Adilton Venegeroles | Ag. A Tarde
"A família generaliza, mas não é bem assim. Eu sei qual investigação pode representar risco pra mim e a que não pode. Aquelas que apresentam maiores riscos eu estabeleço uma cautela devida. Nunca tive medo", acrescentou. Além disso, Carmen também fala sobre um outro aspecto que poderia ser considerado negativo: o preconceito.

"Preconceito explícito eu nunca vivi, se existir pode ser velado, mas nada que me fizesse enfrentá-lo. Nesse 25 anos de polícia, nunca tive problemas dessa ordem. Nem da população, nem dos meus subordinados hierarquicamente. Eu já comandei cerca de 500 homens e nunca aconteceu. Acho que isso depende muito da personalidade, da seriedade que se impõe ao trabalho e nunca houve espaço, de forma explícita, velado não dá pra dimensionar", ressalta a delegada.

Dupla Jornada

Além de comandar a delegacia, Carmen também teve que gerenciar a maternidade. "Conciliar a maternidade com qualquer profissão não é algo fácil, porque a mulher tem uma jornada dupla, sabemos disso, ela tem que atender com eficiência o trabalho e os filhos, para que não terceirize a educação, porque isso pode trazer consequências severas. Eu acho que fiz bem essa conciliação e hoje os meus filhos se orgulham de mim e eu deles".



Delegada conta que se dedica a profissão até quando está de folga | Foto: Adilton Venegeroles | Ag. A Tarde
A rotina da delegada é puxada e mesmo assim, ela não hesita quando é necessário correr para a delegacia até mesmo quando está de folga. "Um caso marcante foi de um adolescente que foi morto na porta de casa. Na hora que tomei conhecimento, numa sexta-feira, eu vim para a delegacia e fiquei o fim de semana todo sem ser plantão e eu decidi que só sairia de lá com o caso bastante encaminhado e elucidado. Conseguimos em 48h prender o menor envolvido e identificar o maior. Eu me sinto com o dever cumprido ao minimizar um pouco a dor da família dessas vítimas", contou.

"Policial é policial o tempo inteiro. A gente acaba absorvendo tudo e ficando sempre alerta, costumo dizer que entro nos lugares com o "giroflex" ligado. Dependendo do caso, não tem dia e não tem noite. Já houve um mandado de prisão que saiu no dia do meu aniversário e eu vim direto pra cá, 21h eu ainda estava aqui interrogando", completou ela.

Quanto ao futuro, por ter muito tempo de contribuição, ela conta que já pode pensar na aposentadoria, fato que a deixa um pouco desconfortável. "Do ponto de vista profissional, eu já cheguei no ápice, porque eu sou delegada especial e não tenho pretensões, não posso ser mais que especial, mas já posso pensar em me afastar e questiono como não fazer o que faço". Mesmo assim, Carmen também disse que há outras coisas que ela gosta, ligadas a área de comunicação e revelou que virão novidades por aí.
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