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sexta-feira, 31 de julho de 2020

Weintraub é condenado por dizer que universidades públicas plantam maconha


A União Federal foi condenada a pagar uma indenização de R$ 50 mil em virtude de uma fala do ex-ministro Abraham Weintraub. Ele afirmou que as faculdades públicas brasileiras têm "extensivas plantações de maconha" e que fabricam drogas sintéticas


Uma fala do ex-ministro Abraham Weintraub gerou um prejuízo de R$ 50 mil para a União. Ele havia dito que as faculdades públicas brasileiras têm "extensivas plantações de maconha" e que fabricam drogas sintéticas. "A vítima foi a coletividade dos estudantes", afirmou juíza. 
A reportagem do portal Uol destaca que “a ação coletiva foi movida pela UNE (União Nacional dos Estudantes). A juíza Silvia Figueiredo Marques ressaltou o "viés ideológico do ex-ministro" e afirmou que Weintraub não apresentou provas de suas acusações: "A vítima foi a coletividade dos estudantes".
A magistrada ainda escreveu: “o Ministro não expressou simplesmente preocupação com o consumo e tráfico de drogas nas universidades, ele foi além e atingiu indiscriminadamente a dignidade e ética de toda a comunidade docente e discente das instituições.”

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quinta-feira, 21 de maio de 2020

Revendedor de IPTV pirata é condenado a pagar US$ 3,33 milhões



Empresa, controlada por mãe e filho, foi processada por fornecer conteúdo pirata

Em outubro do ano passado, a Dish Netwotrk registrou uma ação em um tribunal dos Estados Unidos contra a Boom Media LLC, uma revendedora de serviços de IPTV provenientes de vários fornecedores conhecidos por distribuir conteúdo pirata.
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Arquivada em um tribunal distrital de Nova York, a queixa também nomeou John Henderson e Debra Henderson como réus, afirmando que a Boom era operada a partir da casa de John, enquanto sua mãe fornecia apoio no recebimento dos pagamentos de clientes.
O negócio de família vendia assinaturas mensais de pacotes do conteúdo. O valor variava entre US$ 10 e US$ 20. Os clientes também tinham a opção de comprar decodificadores configurados para recebimento do sinal por US$ 150 (R$ 835 em conversão direta).
A decisão do julgamento, proferida recentemente pela juíza Mae D’Agostino, condena os réus ao pagamento de danos causados à Dish no valor de US$ 3,33 milhões (R$ 18,5 milhões em conversão direta). 
Eles foram autuados principalmente pela violação da seção "605 (a)" da Lei Federal de Comunicações. A decisão argumenta que eles "retransmitiram a programação da Dish proveniente das comunicações via satélite da empresa".
Além disso, ambos foram condenados por violar a seção "605 (e)", que fala sobre a ilegalidade da distribuição de "qualquer dispositivo ou equipamento eletrônico, mecânico ou outro" com o objetivo de lucrar sobre a descriptografia não autorizada de serviços via satélite.

Valores cobrados

O cálculo da indenização foi feito com base na definição de que cada violação da seção "605 (a)" resulta em pagamentos que ficam entre US$ 1.000 e US$ 10.000 – esse valor pode ser de até US$ 100.00 se ficar provado que a violação foi cometida voluntariamente e para ganho financeiro. 
A Dish cobrou "apenas" US$ 1.000 por cada violação da seção "605 (e)". Pode parecer pouco, mas o valor se refere a cada assinatura vendida pela empresa de IPTV. No entanto, como não havia informação suficiente sobre o número de pessoas que utilizaram o serviço, o cálculo do valor total teve de ser um pouco diferente.
Em 2019, John Henderson foi ao YouTube para reclamar da demora na liberação de US$ 50 mil referentes às assinaturas dos clientes. Como forma de boicote, ele sugeriu que todos solicitassem o estorno das transações para que o processador de pagamento obtivesse prejuízos.
Com base no valor informado por John - e do cobrado pela assinatura -, foi feito um cálculo médio de quantos clientes assinaram o serviço e que faziam parte desses 50 mil dólares. A conclusão foi que eram cerca de 3.333 indivíduos.
Multiplicando esse número pelos mil dólares por cada violação, os réus foram condenados a pagar para a empresa de transmissão os US$ 3,33 milhões já citados. Além disso, obviamente, a Boom está proibida de vender assinaturas de IPTV consideradas ilegais.
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terça-feira, 21 de abril de 2020

Bolsonaro entrega Banco do Nordeste ao PL, de Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão



Dias depois de se aliar a Roberto Jefferson, Jair Bolsonaro faz um novo acordo com um representante da velha política e entrega o Banco do Nordeste ao PL, que é um dos símbolos da corrupção no País


Pressionado pelas altas taxas de fisiologia que se alastraram por uma Brasília mergulhada no caos sanitário e político, Jair Bolsonaro resolveu aprofundar sua tática de provocações selvagens a tudo e a todos e decidiu fechar acordo com um partido do Centrão, o PL, símbolo da velha política, e que passará a comandar o Banco do Nordeste. 
Reportagem da CNN Brasil destaca que “os partidos do centrão fecharam o desenho do cargos a que terão direito no governo e o Palácio do Planalto faz agora uma pesquisa detalhada sobre os nomes que foram indicados por Progressistas, PL e Republicanos. O ponto central do pente-fino é buscar qualquer associação dos postulantes ao cargo com o PT. As siglas foram avisadas de que haverá pesquisa profunda na internet para saber se os indicados "seguem" alguém da oposição nas redes sociais ou se já doaram recursos para algum candidato do PT.”
A matéria ainda informa que “a indicação fez com que o centrão corresse para alertar seus indicados a fazer "uma limpa" em seus perfis na internet. Pelo acerto discutido hoje (21) com o governo federal, o PL, de Valdemar Costa Neto, ficará com a presidência do Banco do Nordeste e a secretaria de vigilância em saúde no Ministério da Saúde.”
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