Ministro do STJ converte prisão de desembargadora do TJ-BA em preventiva

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), converteu a prisão temporária da desembargadora Sandra Inês Rousciolelli em prisão preventiva. A decisão, tomada na noite deste sábado (28), também é válida para o filho da desembargadora, Vasco Rousciolelli Azevedo.  O pedido de conversão foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para resguardar a ordem pública e por conveniência da instrução criminal.   De junho de 2017 a novembro de 2019, a desembargadora movimentou mais de R$ 2,7 milhões

A desembargadora e o filho foram presos na terça-feira (24), durante a 5ª fase da Operação Faroeste, por vender voto favorável para Bom Jesus Agropecuária. A empresa disputa mais de 300 mil hectares de terras com o borracheiro José Valter Dias. Segundo o MPF, a desembargadora formou uma "associação criminosa complexa especializada em venda de descisões" no âmbito do TJ-BA para legitimação de terras no oeste baiano. Ainda segundo a petição, o grupo praticava crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, em total "abalo a ordem pública". O MPF salienta que, se o fato é uma "corrupção sistêmica, profunda e institucionalizada, impõe-se a prisão preventiva para debelá-la".

A Operação Faroeste foi deflagarada no dia 19 de novembro de 2019, e culminou com a prisão de desembargadores, magistrados, servidores e pessoas próximas ao borracheiro, como o cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino.  

Faroeste: Ministro diz que nem coronavírus conteve venda de sentenças no TJ-BA

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que nem mesmo as restrições para o combate ao coronavírus, como isolamento social, impediu um esquema de compra e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

De acordo com o site Crusoé, a Polícia Federal monitorou a entrega de dinheiro na última semana para comprar um voto da desembargadora Sandra Inês Rusciollelli. Na manhã desta terça-feira (24), a desembargadora foi presa junto com o filho, durante a 5ª fase da Operação Faroeste. “Registre-se que essa atividade ilícita perdurou mesmo após a deflagração da Operação Faroeste, que resultou no afastamento e na prisão preventiva de desembargadores e juízes do TJ-BA, tendo sido realizada a entrega do dinheiro no dia 17/03/2020. Ou seja, nem com as investigações desnudando o suposto esquema criminoso no Oeste baiano, e com várias medidas cautelares em pleno vigor, os investigados cessaram o curso de suas ações antijurídicas”, afirmou o ministro. 

Para ele, chamou a atenção que os fatos aconteceram durante o período de isolamento social por conta da pandemia do coronavírus. “Tudo isso a corroborar a necessidade premente da aplicação das medidas cautelares pleiteadas no presente procedimento”.