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sábado, 29 de fevereiro de 2020

Corrente destruída por deputado em terra indígena terá de ser recolocada, determina Justiça



Do Globo:
A Justiça Federal em Roraima atendeu pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) e decidiu que a União e à Fundação Nacional do Índio (Funai) recoloquem as correntes de controle de tráfego na BR-174, na entrada da terra indígena Waimiri-Atroari, no mesmo local em que elas foram destruídas na sexta-feira em ato com participação do deputado estadual Jeferson Alves (PTB-RR).
A Justiça também determinou que  o governo federal e a Funai adotem medidas para impedir atentados aos serviços de controle territorial no trecho que intercepta a terra indígena, incluindo a área dos postos de vigilância e das correntes.
Na decisão, o juiz Felipe Bouzada Flores Viana, atuante na 2ª Vara Federal, exige que seja enviada para o local uma  equipe de servidores (policiais federais, rodoviários e agentes militares) para garantir que as correntes permaneçam no local pelo período necessário.
Viana também deu prazo de 48 horas para o cumprimento da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, além da intimação do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
(…)