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segunda-feira, 10 de agosto de 2020

DELEGADA PERDE O CARGO DEPOIS DE RECUSAR PRENDER TRAFICANTE; ENTENDA



Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, expedida pela juíza Cândida Inês Zoellner Brugnoli, titular da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Jaraguá do Sul, determinou a perda do cargo de uma delegada de Polícia Civil, condenada por improbidade administrativa, após ser acusada de negar a lavratura do auto de um prisão em flagrante.

Além da perda do cargo, a magistrada condenou a ex-servidora ao pagamento de multa civil, arbitrada no valor de duas vezes a remuneração recebida como delegada, além de tê-la proibido de “contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos”.

Na denúncia, o Ministério Público afirmou que a delegada “deixou de praticar ato de ofício a que estava obrigada (lavratura de auto de prisão em flagrante), de forma dolosa e por razão de ordem estritamente pessoal, em discordância de requerimento e cumprimento de mandado de busca e apreensão pela Polícia Militar”.

Um dos policiais ouvidos em depoimento afirmou que, no dia dos fatos, a intenção era a abordagem em flagrante, e que o mandado era apenas um resguardo. A delegada atuava em outra comarca, motivo pelo qual os relatórios não foram encaminhados à ela. No entanto, de acordo com o processo, mesmo de posse do mandado de busca, os policiais atuaram para lograr a prisão em flagrante, em caso que envolvia o tráfico de entorpecentes.

A delegada declarou, em depoimento judicial, que, ao chegar à delegacia de polícia, tomou conhecimento da ocorrência de várias irregularidades que a fizeram concluir que “algo não estava muito correto”. Por este motivo, segundo ela, não lavrou o auto de prisão em flagrante. Além da droga, também foram apreendidos balança de precisão e dinheiro – aproximadamente R$ 700.

“O grau de dolo é elevado, assim como o grau de reprovabilidade da conduta ímproba, pois a delegada, de forma absolutamente consciente, deixou de lavrar auto de prisão em flagrante unicamente para satisfação de entendimento pessoal, contrariando normas legais e constitucionais unicamente em virtude de discordância da atuação da Polícia Militar para o requerimento e cumprimento de mandado de busca e apreensão, mesmo que evidente a situação flagrancial”, disse a juíza na decisão.

Outros casos
A juíza também mencionou outro caso em que a delegada não lavrou um auto de prisão em flagrante. Em 5 de novembro de 2018, no município de Seara, ela não estava na delegacia para realizar a prisão de um homem que descumpriu uma medida protetiva e, por telefone, arbitrou uma fiança, o que, segundo a magistrada, não é de competência dela.

Outra polêmica envolvendo a delegada aconteceu quando Lívia trabalhava em Barra Velha, em agosto de 2015, e proibiu beijos e abraços dentro da Delegacia de Polícia Civil. A determinação foi publicada em um ofício e aqueles que não cumprissem a ordem poderiam ser punidos.

O que diz a defesa
Os advogados de defesa de Lívia Marques da Motta afirmaram que vão recorrer da decisão da comarca de Jaraguá no Tribunal de Justiça. De acordo com eles, estava exercendo corretamente a função de delegada. Com relação ao processo que tramita na comarca de Seara, a defesa também recorreu da decisão e, agora, aguardam julgamento.

Fonte; Bnews

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sábado, 29 de fevereiro de 2020

Locutor de vídeo que convoca golpe tem cargo no governo Bolsonaro


Silvio Santos Nascimento, coordenador-geral de Publicidade e Propaganda da Embratur, fez a locução do vídeo convocando para a manifestação #SomosTodosBolsonaro, contra o Congresso Nacional


Um dos dois vídeos compartilhados por Jair Bolsonaro na terça-feira convocando para a manifestação #SomosTodosBolsonaro tem a locução de uma pessoa próxima ao presidente. A informação é do jornalista Lauro Jardim, em sua coluna no jornal O Globo. 
Mais do que isso, de um diretor de uma autarquia federal. Trata-se de Silvio Santos Nascimento, coordenador-geral de Publicidade e Propaganda da Embratur.
O vídeo, de 1m50, começa com Nascimento dizendo: "Por que esperar pelo futuro se não tomarmos de volta o nosso Brasil (...) Basta! O Brasil só pode contar com você. Temos um presidente cristão, patriota, justo e incorruptível. Dia 15 de março, mostre que você é patriota e ama o Brasil".
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terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

Basta! Bolsonaro jogou a liturgia de seu cargo na lama onde sempre vicejou. Por Ruy Nogueira

O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO (FOTO: EVARISTO SÁ/AFP)


Por Ruy Nogueira, publicitário

Não é e jamais foi novidade o baixo nível intelectual, o despreparo administrativo, a arrogância sem limites e as ligações do capitão Jair Bolsonaro com o crime organizado. Durante três décadas ele foi deputado federal do baixíssimo clero, nunca escondendo sua inclinação fascista, sua defesa da ditadura militar, seu apreço aos torturadores, além de votar sempre contra os direitos sociais e os interesses do povo e do país.

Em momento de imensa infelicidade coletiva, a maioria dos brasileiros, manipulados pela velha mídia capitaneada pela Rede Globo de Televisão e a revista Veja, elegeu tal rebotalho humano para a presidência da República. Na vanguarda do golpe de 2016, propiciado pelo desastre da inacreditável Dilma Rousseff (incapaz e arrogante), a fraude da Lava Jato, impulsionada pela “República de Curitiba”, cujos juízes e procuradores foram treinados pelo Departamento de Justiça dos EUA e destruíram importantes setores da economia brasileira, gerando 16 milhões de desempregados, praticando o direito penal do inimigo ao perseguir, aprisionar e condenar sem provas e com base em delações conseguidas por tortura psicológica ou acertadas por milhões de reais.

É nesse caldo de cultura que surge a candidatura vitoriosa do mais desqualificado dos presidentes de nossa história.

Como se não bastasse o desastre administrativo, a submissão canina ao governo norte-americano, a entrega de nosso petróleo e da base aeroespacial de Alcântara, de um ministério coalhado de indivíduos do mais baixo nível moral e intelectual, o capitão Jair Bolsonaro jogou a liturgia de seu cargo, a verdadeira sacralidade que se exige da mais alta magistratura do país, na lama onde sempre vicejou.

O Brasil cansou e não mais pode conviver com sua falta de compostura, com a indecência que caracteriza seus gestos condenáveis, com sua postura de rufião em cabaré, com os seres abjetos que o cercam, com a violência que pratica ao atacar moralmente quem lhe aprouver, com seus laços já públicos para com o crime organizado e a corrupção mais rasteira.

Jair Bolsonaro não mais pode exercer a presidência da República. O impeachment do capitão é uma realidade que se impõe diante de um país estarrecido com o cafajeste que nos envergonha aos olhos do mundo.

Indecoroso, grosseiro, demagogo, misógino, homofóbico, inimigo dos indígenas, dos quilombolas, dos pobres, da liberdade de expressão, porta-voz do ódio e porta-bandeira do fascismo tupiniquim, Jair Messias Bolsonaro é uma tremenda mácula em nossa história. Certamente a mais terrível, a mais destrutiva, a mais vergonhosa.


Pelos que amam o seu país, pelas gerações que ainda o reconstruirão, pelos pobres, pelos estudantes, pelos humilhados, pelas mulheres, pelas vítimas de um vilipêndio em forma de governo, pelos que tiveram sequestrado o seu país por um bando de extremistas ideológicos, de charlatões e exploradores da fé alheia, ladrões das arcas públicas, corruptos do mercado financeiro travestidos em pregoeiros liberais da economia, gângsters das milícias que apodreceram a tessitura social, politica e econômica do Rio de Janeiro e se expandem Brasil afora, urge expulsar do Planalto o sórdido

É necessário impedir a continuidade da aventura liberticida do mais vil dos governantes, do mais desqualificado dos políticos, do mais grotesco dos militares, do mais abjeto dos brasileiros.

BASTA ! FORA!
Publicado por Diario do Centro do Mundo

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