STF autoriza cancelamento de julgamento de Lula no STJ

De acordo com a defesa do ex-presidente Lula, o prazo regimental para contestar o julgamento virtual não foi aberto e, portanto, o julgamento no STJ é irregular

Por decisão do ministro do STF Edson Fachin, os prazos processuais para realizar julgamento virtual de recurso do ex-presidente Lula no caso do triplex no Guarujá (SP) devem ser seguidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Nessa toada, ainda de acordo com o regimento interno do Superior Tribunal de Justiça, tem-se que as sessões de julgamento virtual devem ser precedidas da inclusão do processo, pelo relator, na plataforma eletrônica, mediante a respectiva publicação da pauta do Diário da Justiça eletrônico, com antecedência de cinco dias úteis antes do início aprazado para início do julgamento”, escreveu Fachin.

“O andamento processual dá conta de que o feito fora incluído em mesa para julgamento na sessão virtual do dia 22.4.2020, [...] fato processual que, ao menos nesse juízo de cognição sumária, apresenta indícios de eventual desacordo com a norma regente dos julgamentos em ambiente virtual”, complementou.

O processo começou a ser analisado na semana passada e teria término nesta terça-feira (28). Porém, de acordo com a defesa do ex-presidente, o prazo regimental para contestar o julgamento virtual não foi aberto e, portanto, o julgamento é irregular.

"Eventual julgamento que venha a se realizar diante desse cenário será nulo, por afrontar as disposições regimentais e o devido processo legal em toda a sua extensão [...], incluindo-se as garantias do contraditório e da ampla defesa", afirma o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin.

Ministro do STJ converte prisão de desembargadora do TJ-BA em preventiva

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), converteu a prisão temporária da desembargadora Sandra Inês Rousciolelli em prisão preventiva. A decisão, tomada na noite deste sábado (28), também é válida para o filho da desembargadora, Vasco Rousciolelli Azevedo.  O pedido de conversão foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para resguardar a ordem pública e por conveniência da instrução criminal.   De junho de 2017 a novembro de 2019, a desembargadora movimentou mais de R$ 2,7 milhões

A desembargadora e o filho foram presos na terça-feira (24), durante a 5ª fase da Operação Faroeste, por vender voto favorável para Bom Jesus Agropecuária. A empresa disputa mais de 300 mil hectares de terras com o borracheiro José Valter Dias. Segundo o MPF, a desembargadora formou uma "associação criminosa complexa especializada em venda de descisões" no âmbito do TJ-BA para legitimação de terras no oeste baiano. Ainda segundo a petição, o grupo praticava crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, em total "abalo a ordem pública". O MPF salienta que, se o fato é uma "corrupção sistêmica, profunda e institucionalizada, impõe-se a prisão preventiva para debelá-la".

A Operação Faroeste foi deflagarada no dia 19 de novembro de 2019, e culminou com a prisão de desembargadores, magistrados, servidores e pessoas próximas ao borracheiro, como o cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino.  

"Por muito menos Collor e Dilma sofreram impeachment", diz ex-ministro do STJ sobre Bolsonaro

"Não é possível mais esse ambiente de passividade do Congresso e do Judiciário", protestou o ex-ministro do STJ Gilson Dipp, sobre o vídeo golpista compartilhado por Jair Bolsonaro

O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp afirmou nesta quarta-feira (26) que não resta dúvida de que Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao incentivar, pelo WhatsApp, um protesto contra o Congresso e o STF.

"Desta vez é a gota d´água. Por muito menos Collor e Dilma sofreram impeachment", afirmou Dipp ao UOL. "O momento é de reflexão também, tal a insensatez, mas estamos falando há um ano de falta de colaboração e harmonia entre os poderes. Até quando?", questiona o magistrado.

"Não é possível mais esse ambiente de passividade do Congresso e do Judiciário", acrescentou o ex-ministro.