A China e a Rússia afirmam que os avanços científicos e tecnológicos aumentam o risco de uso de agentes biológicos como armas e apelam aos EUA para cumprirem a Convenção da ONU sobre as Armas Biológicas.
O apelo foi feito na quinta-feira (7) em uma discussão do comitê de controle de armas da Convenção da ONU sobre Proibição de Desenvolvimento, Produção e Estocagem de Armas Biológicas (BWC, na sigla em inglês).
As chancelarias chinesa e russa pediram que as capacidades dos Estados Unidos e de seus aliados sejam verificadas e limitadas, argumentando que "à luz dos rápidos avanços no campo da ciência e tecnologia, com capacidades de duplo uso [civil e militar], aumentou o risco de agentes biológicos serem usados como armas".
"Neste contexto [a China e a Rússia] gostariam de chamar a atenção para o fato de que as atividades biológicas militares dos Estados Unidos e seus aliados no exterior (mais de 200 laboratórios biológicos dos EUA estão implantados fora de seu território nacional, funcionando de forma opaca e não transparente) causam sérias preocupações e questionamentos entre a comunidade internacional sobre sua conformidade com a Convenção sobre Armas Biológicas", segundo a declaração conjunta.
A China e Rússia declaram que tais atividades representam sérios riscos para a segurança nacional de ambos os países e de regiões relevantes.
Os dois países propuseram que, sob um mecanismo de monitoramento, deveriam existir "equipes biomédicas móveis" para investigar o uso de armas biológicas e "ajudar no combate a epidemias de várias origens".
Presidentes do PT, PDT, PSB, PSOL, Rede, PCB e PCdoB protocolaram nesta quarta-feira (22), no STF, pedido para que Jair Bolsonaro seja incluído no inquérito que vai investigar atentados à democracia nas manifestações que pediram retorno da Ditadura Militar e do AI-5
Por entenderem que a participação de Jair Bolsonaro na manifestação de domingo defronte o Comando do Exército, quando se defendeu o retorno do AI-5 e o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal, bem como seus recentes discursos atentam contra a democracia, os presidentes de oito partidos políticos – PCB, PCdoB, PDT, PSB, PSol, PT e Rede -, apresentaram, nesta quarta-feira (22/04), pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que o inquérito (IPL 4828), cuja abertura ele autorizou na terça-feira para investigar atentados à democracia, inclua também o presidente da República.
Na petição assinada por Pedro Ivo de Souza Batista e Laís Alves Garcia (pela REDE), Carlos Roberto Lupi (PDT), Gleisi Helena Hoffmann (PT), Luciana Barbosa de Oliveira Santos (vice-governadora de Pernambuco e presidente do PCdoB), Carlos Roberto Siqueira de Barros (PSB), Juliano Medeiros (PSOL) e Edmilson Silva Costa (PCB), eles expõem que “são reiterados os discursos e manifestações do Sr. Jair Messias Bolsonaro que afrontam a democracia brasileira e endossam ideias hostis às instituições da República, o que foi invariavelmente replicado pelos seus apoiadores nos atos que constituem o objeto da aludida investigação”.
Alegam ainda que, “além de instigar grande aglomeração de pessoas em plena pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) – desrespeitado orientações sanitárias emanadas por diversas entidades e autoridades públicas –, o atual Presidente da República não apenas participou, mas discursou em ato claramente antidemocrático realizado no Distrito Federal.”
Ressaltam que o discurso de Bolsonaro “contou com palavras de apoio aos manifestantes como “não queremos negociar nada” e “acredito em vocês”, enquanto os presentes proferiam palavras de ordem contra o Presidente da Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, e ostentavam faixas com pedidos de fechamento de outros poderes e reestabelecimento do famigerado AI-5.”
Advertem também que, na segunda-feira (20/04), “em entrevista concedida às portas do Palácio da Alvorada, moradia oficial do Presidente da República, o Sr. Jair Messias Bolsonaro, em que pese ter amenizado seu discurso em detrimento dos outros Poderes, tornou a proferir dizeres que maculam o Estado Democrático de Direito ao afirmar ‘ser a Constituição'”. Em seguida, acrescentam:
“Não é demais lembrar que tal concepção de Estado, onde a Constituição da República toma corpo no Chefe do Poder Executivo, é amplamente difundida nas teorias constitucionais autoritárias, como a defendida pelo jurista alemão Carl Schmitt, ou, na experiência brasileira, a teoria de Francisco Campos, autor no Ato Institucional n. 1, que deu início à Ditadura Civil-Militar de 1964”.
Com base nesse entendimento, sustentam que “ao instaurar inquérito que objetive apurar a participação de Deputados Federais nos atos citados, crê-se imperioso que seja igualmente investigado o Sr. Jair Messias Bolsonaro, porquanto a sua conduta é nitidamente semelhante à dos Deputados possivelmente investigados”. E prosseguem:
“Na linha do que aqui é noticiado, a presença do Presidente da República consubstancia fato ainda mais grave, eis que sustenta e inspira o ideal antidemocrático ostentado pelos manifestantes, de modo que a ele deve ser estendida a investigação em comento.
Diante do exposto, requer-se que esse d. Ministro Relator encaminhe a presente Notícia de Fato ao Procurador-Geral da República para que se manifeste acerca da extensão do procedimento de apuração instaurado pelo Inquérito 4828 para a conduta perpetrada, na mesma ocasião, pelo Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, a fim de verificar a existência de crime e, sendo o caso, a busca por sua responsabilização”.
Marcelo Auler, 63 anos, é repórter desde janeiro de 1974 tendo atuado, no Rio, São Paulo e Brasília, em quase todos os principais jornais do país, assim como revistas e na imprensa alternativa.
Um grupo de advogados protocolou, neste sábado (21), ao Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro seja interditado, ou seja, considerado incapaz para os atos da vida civil. Os "Advogados e Advogadas pela Democracia" pediram que seja feita uma avaliação psiquiátrica do chefe de governo.
De acordo com a ação, a atuação do presidente da República em relação à crise do coronavírus, que ora minimiza a doença, ora a trata como caso um sério, é motivo para que seja solicitado o exame.
Ainda segundo a representação, as atitudes de Bolsonaro parecem "configurar considerável grau de desorientação e confusão psíquica". As declarações desencontradas sobre o resultado do teste para a confirmação da doença pelo presidente também são usadas como justificativa.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) inicialmente confirmou, no dia 13 de março, à Fox News o pai teria sido confirmado com coronavírus, depois, Jair afirmou que o teste deu negativo. No entanto, o chefe do Executivo não divulgou o exame atestando que não está infectado.
"Ante o exposto, proponha ação judicial destinada à interdição do representado, com pedido de constituição imediata e urgente de uma Junta Médica para a sua avaliação psiquiátrica, que possa embasar, se necessário, a sua interdição e a designação um curador, diante de sua incapacidade para o exercício dos atos da vida civil, mormente o exercício do cargo para o qual foi eleito e empossado", diz trecho da solicitação.
“É preciso reafirmar, com todas as nossas forças, que a democracia é o único regime político capaz de implementar a sociedade prevista na Carta Cidadã”, diz texto de Presidentes da OAB, ABI, CNBB e Comissão Arns
Os Presidentes da OAB, ABI, CNBB e Comissão Arns, em texto publicado pela Folha de São Paulo, pediram neutralização urgente das ameaças às instituições democráticas do Brasil e respeito à Constituição Federal de 1988.
O texto começa dizendo: “Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, entre outros, ‘construir uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’”.
Para vencer as ameaças às instituições brasileiras, é sugerido pelos representantes buscar “lúcida compreensão e práticas democráticas”.
“É preciso reafirmar, no momento atual do país, com todas as nossas forças, que a democracia é o único regime político capaz de implementar a sociedade prevista na Carta Cidadã”, conclui o texto.
Os Presidentes da OAB, AB, CNBB e Comissão Arns são, respectivamente, Felipe Santa Cruz, Paulo Jeronimo de Souza, Dom Walmor Oliveira de Azevedo e José Carlos Dias.
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