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quarta-feira, 18 de novembro de 2020

MP do Rio: descuido de Queiroz deixou ‘vestígios concretos’ do uso de verba pública para quitar cobertura de Flávio

 


De acordo com o MP-RJ, foram sacados R$ 25 mil da conta de Fabrício Queiroz para a de Fernanda, esposa de Flávio Bolsonaro, num esquema de desvios de dinheiro da Assembleia Legislativa do Rio. Queiroz, disse o órgão, materializou "nos registros bancários vestígios concretos da destinação final dos valores desviados da Alerj". A ideia era quitar um imóvel do senador


O Ministério Público do Rio (MP-RJ) vê um "descuido" do ex-assessor Fabrício Queiroz como umas provas do órgão para apontar o uso de dinheiro desviado da Assembleia Legislativa (Alerj) no pagamento de uma cobertura adquirida pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em 2011. Uma transação foi feita na conta da mulher do parlamentar, Fernanda, e tentou dar uma aparência de legalidade a depósitos fracionados às vésperas dos vencimentos do imóvel. Uma das transações investigadas foi a compra de uma cobertura em Laranjeiras, na zona sul do Rio, por R$ 2,2 milhões naquele mesmo ano, de acordo com informações publicadas pelo blog do Fausto Macedo. 

Deputado estadual antes de ser eleito senador, Flávio Bolsonaro e Queiroz foram denunciados este mês pelo MP-RJ por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Fernanda também foi denunciada (lavagem de dinheiro).

Em agosto de 2011, o casal precisaria desembolsar R$ 110 mil para quitar o sinal do imóvel, uma garantia de compra. Mas a conta dos Bolsonaro "não possuía lastro financeiro para custear a operação" informou o MP-RJ. Na véspera do pagamento, no entanto, um depósito de R$ 25 mil caiu na conta de Fernanda e, naquele momento, Queiroz cometeu um "descuido".

Segundo as investigações, o dinheiro teria sido sacado em espécie da conta do próprio Queiroz antes de ser depositado em nome de Fernanda. "Em razão do alto valor depositado, o denunciado Fabrício José Carlos de Queiroz teve que registrar seu próprio nome na agência bancária como responsável pelo depósito em espécie, materializando nos registros bancários vestígios concretos da destinação final dos valores desviados da Alerj", afirmou a Promotoria.

O MP-RJ informou que Flávio Bolsonaro desviou R$ 6 milhões em dinheiro público por meio do esquema rachadinha na Alerj. Eram feitos pagamentos de gastos da família com dinheiro em espécie. Outra forma de desviar dinheiro eram depósitos em espécie realizados nas contas bancárias do parlamentar e da esposa. Também faziam transações imobiliárias.

O conhecimento liberta. Saiba mais

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sábado, 12 de setembro de 2020

Verba para pessoal de prevenção de incêndios florestais cai 58% durante gestão Bolsonaro, diz site

© AP PHOTO / ANDRE PENNER
Voluntário tentando apagar as chamas na Transpantaneira, no Pantanal, 11 de setembro de 2020


A verba para contratação de pessoal para prevenção de incêndios florestais em áreas federais foi reduzida em 58% ao longo de um ano. A redução ocorre mesmo com a alta em incêndios florestais na Amazônia e também no Pantanal.

Na Amazônia, as queimadas tiveram aumento de 30% em relação ao ano passado, enquanto o Pantanal registra o maior número de queimadas em uma década - 12.793 focos de incêndio, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) publicados pelo site UOL.
Segundo o levantamento feito pelo site através de dados do Portal da Transparência, as verbas para contratação de profissionais de combate ao fogo e diárias de civis brigadistas foram reduzidas de R$ 23,78 milhões, em 2019, para R$ 9,99 milhões, em 2020.
As verbas para prevenção e controle de incêndios estão em queda pelo segundo ano consecutivo. Em 2018, os valores eram de R$ 53,8 milhões. Em 2019, as cifras caíram para 45,5 milhões, sendo reduzidas para R$ 38,6 milhões.
A situação do Pantanal tem sido apontada como uma das mais graves dos últimos anos. Com os 12.793 focos de incêndio neste ano, a área das queimadas já representa 12% de toda a região do Pantanal, que tem a maior densidade de espécies de mamíferos do mundo. Segundo a publicação, essa densidade é nove vezes maior que a da Amazônia.
Na área da Floresta Amazônica, o número de focos de queimadas chega a 29.307 em agosto, o segundo pior resultado desde 2010, atrás apenas dos registros de 2019.
Segundo a publicação, o Ministério do Meio Ambiente informou que aumentou o número de brigadistas em relação ao governo de Dilma Rousseff, mas não explicou a situação do orçamento. Ainda segundo o site UOL, os editais foram publicados com atraso, o que teria prejudicado a prevenção dos incêndios nas áreas referidas.
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quinta-feira, 3 de setembro de 2020

Depois de cortar no salário mínimo, na Saúde e Educação, Bolsonaro quer triplicar verba de publicidade


Recurso será controlado por Fábio Faria, genro de Sílvio Santos, colocado no cargo para agradar o centrão


Revista Fórum - Após propor cortes no salário mínimo, Saúde, Educação e Segurança Pública, o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ) quer reservar R$ 495,5 milhões no Orçamento do próximo ano para comunicação institucional. O valor é praticamente a soma do que foi gasto nesta área do Orçamento em 2018 e 2019 e uma forte expansão frente às despesas previstas inicialmente para 2020, que foram de R$ 124,5 milhões.
A verba de publicidade do governo passou para as mãos do atual ministro das Comunicações, Fábio Faria, genro de Sílvio Santos, dono do SBT, e deputado do PSD, indicado ao cargo em junho para agradar o centrão, no Congresso.
O TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu, em agosto, através de auditoria, que faltam critérios técnicos para a distribuição de verbas publicitárias a TVs abertas.
Continue lendo na Fórum. 
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quarta-feira, 11 de março de 2020

Bahia: Prefeito de Serrinha é acusado de desviar verba pública para comprar eletrônicos de luxo


Ainda segundo a denúncia, o recurso empregado na compra dos equipamentos integram os R$ 106 milhões que o município recebeu dos precatórios do Fundef


O prefeito de Serrinha, Adriano Lima (PP), foi denunciado à Justiça em uma ação popular por suspeita de uso de verbas da Educação para a compra de eletrônicos de luxo, como tablets e computadores da Apple, notebooks, impressoras, scanners, projetores e máquinas fotográficas.

De acordo com a ação popular, o gestor e a ex-secretária de Educação Débora Assunção contrataram, sem licitação, no final de 2018, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento das Cidades (Ibradesc) para oferecer cursos para 500 servidores. No entanto, além da dispensa, eles teriam adiantado o pagamento do valor contratado, antes mesmo da conclusão do serviço.

A denúncia aponta que o valor da primeira parcela do contrato, o montante de R$ 725 mil, foi utilizado para a compra de eletrônicos, conforme ofício elaborado pela própria municipalidade. “O valor desta primeira parcela se faz necessário para aquisição de Material Didático, instalação/adequação e manutenção de salas, estúdios e Apoio dos Funcionários do Proeduca, além de Equipamentos e Maquinários, imprescindíveis para que o Instituto inicie as suas atividades”.

No mesmo documento, o gestor especificou quais os bens foram adquiridos com o montante, entre os quais constam “tablets, computadores Apple, notebooks intel, impressoras a laser, scanners de mesa, projetores Epson, máquinas fotográficas Canon ou Nikon”. Isso levou à acusação de prática de improbidade administrativa e estímulo ao enriquecimento ilícito da empresa contratada.

Para os autores da ação popular, o prefeito “ou financiou a aquisição de equipamentos e materiais a serem incorporados ao patrimônio do contratado, ou adquiriu esses bens para o patrimônio próprio, violando o princípio de obrigatoriedade à realização de licitação para a aquisição de tais bens, muitos deles com especificação de marcas, o que é terminantemente proibido por lei”.

Ainda segundo a denúncia, o recurso empregado na compra dos equipamentos integram os R$ 106 milhões que o município recebeu dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) e, que por determinação legal e constitucional, só pode ser destinado à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica e à valorização dos profissionais da educação. 

A peça inicial, recebida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta segunda-feira (9), aponta que o pagamento para aquisição dos equipamentos, sem a especificação de quantidade, possivelmente financiou a aquisição de bens a serem incorporados ao patrimônio da empresa contratada ou para o patrimônio próprio, violando o princípio de obrigatoriedade à realização de licitação para a aquisição de tais equipamentos.  

Além disso, a especificação de marcas dos eletrônicos e equipamentos é também terminantemente proibida por lei, ato que violou, segundo a denúncia, a Lei de Licitações, abrindo a porta para a fraude na contratação da empresa por dispensa indevida, causando danos aos cofres públicos.

A ação popular requereu a indisponibilidade de bens do prefeito e da ex-secretária, assegurando o ressarcimento aos cofres públicos dos valores empregados na compra dos equipamentos. Os autores pediram também uma inspeção na Prefeitura de Serrinha para saber se os bens ilegalmente pagos foram incorporados ao patrimônio do município ou se serviram para o enriquecimento ilícito da empresa Ibradesc, contratada para prestar serviço na área de Educação.

O BNews teve acesso à íntegra da denúncia recebida pela 2ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cível e Comercial de Serrinha, que pediu, por fim, o pagamento de R$ 50 mil a título de danos morais coletivos. A equipe do BNews entrou em contato com o prefeito de Serrinha, Adriano Lima, que afirmou desconhecer a ação. Ele, que está em Brasília, disse, ainda, que encaminhou o caso ao jurídico e que se manifestará em breve.

Em nota, o IBradesc afirma que sempre atuou sob os "princípios da legalidade, transparência e moralidade", nos 15 anos de empresa, e negou que comercialize "equipamentos eletrônicos de luxo ou itens supérfluos".

Confira abaixo a íntegra da nota da Ibradesc enviada ao BNews:

"O IBradesc, entidade reconhecida nacionalmente e com atuação em diversos municípios da Bahia, vem a público manifestar a sua completa irresignação com os termos da ação popular manejada em face do contrato administrativo entabulado com a Prefeitura Municipal de Serrinha, diante das inverdades e calúnias que fatalmente serão provadas no curso do processo.

Necessário esclarecer, inicialmente, que a entidade não comercializa equipamentos eletrônicos de luxo ou itens supérfluos. O Ibradesc possui um programa educacional de capacitação do servidor municipal, mediante emprego de metodologias contemporâneas, uso de plataformas digitais, além da cessão de tablets comuns de mercado, de modo a auxiliar o cursista no enfrentamento dos módulos de ensino e matérias dispostas no conteúdo programático de cada curso. 

Nossa entidade sempre teve a atuação pautada nos princípios da legalidade, transparência e moralidade, princípios estes que norteiam sua atuação institucional e que jamais foram questionada pelos órgãos de fiscalização, nos mais de 15 anos de atuação do Instituto.

O Ibradesc possui contratos similares em diversas Prefeituras e Câmaras baianas, inclusive na região metropolitana, como nas cidades de Lauro de Freitas e São Francisco do Conde, por exemplo, cujas contas de gestão foram devidamente aprovadas pelo TCM, haja vista a lisura e legalidade dos processos de contratação aos quais se habilitou. 

Ainda, somos parceiros e chancelados há 08 (oito) anos pela UVB / BA - União dos Vereadores da Bahia, entidade na qual apoiamos tecnicamente os Vereadores, através da criação e incentivo aos cursos direcionados para o Legislativo Municipal.

Lamentamos que o Poder Judiciário esteja sendo acionado para elevar questões de ordem política-partidária, das quais o Ibradesc não se posiciona por ética e respeito às liberdades coletivas e individuais de cada município que o contrata. 

Ressaltamos, por fim, que o vilipêndio a imagem de nosso Instituto será objeto de medidas judiciais em desfavor dos que litigam em nome próprio, com a finalidade de questionar a idoneidade do Ibradesc perante seus contratantes.

Atenciosamente,

A Diretoria do Ibradesc - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento das Cidades".
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