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domingo, 21 de junho de 2020

Agora é oficial: Marcia Oliveira de Aguiar, esposa de Queiroz, é foragida da Justiça


Márcia Oliveira de Aguiar, esposa de Fabrício Queiroz, é procurada por investigadores e considerada oficialmente foragida da Justiça, desde quinta-feira, 18,; seu marido foi detido em Atibaia, em imóvel de Frederick Wassef, advogado de Jair Bolsonaro e frequentador do Alvorada


Agora é oficial: a esposa de Fabrício Queiroz é foragida da Justiça. Marcia Oliveira de Aguiar está sendo procurada por investigadores em todo o Brasil, com prisão preventiva decretada.

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que “atendendo a pedido da Promotoria, o juiz Flávio Nicolau, da 27ª Vara Criminal da Capital, também decretou a prisão preventiva de Márcia Oliveira de Aguiar, mulher de Queiroz, por considerar que ela teve ‘participação fundamental’ nas manobras para embaraçar as investigações de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.”
A matéria ainda informa que “segundo o magistrado, era ‘inequívoco’ que Márcia, em liberdade poderia obstaculizar a apuração dos fatos, além de agir sob as ordens de Queiroz. Em sua decisão, Nicolau escreveu que assim como o ex-assessor parlamentar do filho ’01’ do presidente Jair Bolsonaro, Márcia também estava se escondendo, recebendo auxílio de terceiro e ainda cogitava fugir caso tivesse ciência de que foi decretada sua prisão preventiva.”

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quarta-feira, 3 de junho de 2020

Educafro vai à Justiça contra Sérgio Camargo, que chamou movimento negro de “escória maldita”



Entidade apresentou representação no Ministério Público contra o presidente da Fundação Palmares por racismo e discriminação


Revista Fórum - A Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) apresentou nesta quarta-feira (3) uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, por crime de racismo e ofensa à legislação.
O pedido de ação penal tem como base áudios vazados de Camargo nos quais ele diz, em reunião com auxiliares, que não vai destinar um centavo para terreiros, em referência aos locais usados para cerimônias de religiões de matriz africana.
“Não vai ter nada para terreiro na Palmares, enquanto eu estiver aqui dentro. Nada. Zero. Macumbeiro não vai ter nem um centavo”, disse Camargo, em um trecho do áudio. Na mesma gravação, ele classificou o movimento negro como “escória maldita” e xingou Zumbi de Palmares.
Leia mais na Fórum.

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segunda-feira, 1 de junho de 2020

Doria vai à Justiça contra Sara Winter e liga bolsonarista ao nazismo


A apoiadora do presidente já é alvo do inquérito das fake news no STF e coordena acampamento paramilitar em Brasília; ela xingou o governador de São Paulo de “oportunista", "sádico", "covarde" e "botox ambulante”


Revista Fórum - O governador João Doria (PSDB) vai apresentar nesta segunda-feira (1) uma notícia crime para pedir a instauração de inquérito policial com o objetivo de apurar 31 crimes de difamação e 1 de ameaça contra ele no Twitter, feitos pela ativista de extrema-direita Sara Winter.
No pedido assinado pelo advogado Fernando José da Costa, há menção ao fato de Sara Fernanda Giromini (o verdadeiro nome de Sara Winter) ser filiada ao DEM, partido do vice governador Rodrigo Garcia. Segundo o documento, a escolha da ativista por esse nome coincide com Sarah Winter Donville Taylor, que foi espiã de Hitler e membro da União Britânica de Fascistas no século XX.
Leia mais na Fórum.
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segunda-feira, 25 de maio de 2020

EXCLUSIVO! MULHER DO PROCURADOR DE PREFEITURA GANHANDO R$ 50 MIL POR SEMANA

Escrivã Luciana Barroncas foi reprovada no Concurso Público do TJ /AM e mesmo assim ocupa os dois cargos no Fórum do município


A escrivã Luciana da Cruz Barroncas vem acumulando cargos nos cartórios judicial e extrajudicial que lhe garantem um ganho de R$ 50 mil por semana, ou seja, cerca de R$ 200 mil por mês, no Fórum de Justiça do município de Lábrea, no interior do Amazonas.


Segundo denuncia, existe uma portaria em vigor em todos os Tribunais de Justiça do país que proíbe acúmulo de cargos e, mesmo assim, Luciana Barroncas continua atuando como escrivã judicial e escrivã extrajudicial no Fórum desse município do Amazonas.


Esse acúmulo de cargos se tornou ainda mais grave e ilegal a partir do momento em que se descobriu que Luciana não passou no concurso público para preenchimento de vagas no cargo de escrivão (a) extrajudicial.



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No concurso realizado em 2017, Luciana Barroncas tirou a nota 3 na prova objetiva e foi reprovada, o que a deixaria legalmente impedida de ocupar o cargo.





A escrivão judicial chega a

ganhar R$ 200 mil por  mês


A escrivão judicial chega a
ganhar R$ 200 mil por  mês

Segundo a denúncia, Luciana Barroncas é concursada apenas como escrivã judicial, mesmo assim, por influência política e pelo fato do marido ser procurador do município, ela se mantém nas duas funções e ganhando 200 mil por mês há pelo menos dois anos.


De acordo com a denúncia, o que causa ainda mais estranheza é fato de que tem um concurso público em aberto, por conta de uma liminar concedida pela Justiça impedindo que os candidatos aprovados sejam empossados.


“Em Lábrea ela facilita muitas coisas no cartório em detrimento de terceiros para beneficiar o pessoal da Prefeitura e também pra beneficiar os contratados do marido dela, que é procurador do município”, afirma o denunciante.


As denúncias não param por aí. Segundo o denunciante, na gestão passada o escritório em que trabalha o Dr. Fábio, marido da escrivã Luciana Barroncas, entrou com ação de bloqueio dos recursos da Prefeitura para evitar que fossem gastos em campanha.


A Justiça bloqueou estes valores e só liberou para o pagamento somente de funcionários e fornecedores; no entanto, desses R$ 2 ou R$ 3 milhões foram foram pagos R$ 240 mil reais para o escritório do qual o Dr. Fábio é um dos integrantes.

Consulta ao site do TJ do Amazonas comprova que Luciana 
Barroncas tirou nota 3 e foi reprovada no Concurso Público de 2017 


“A cidade está totalmente esburacada, deteriorada, quando sabemos que estão vindo recursos abundantes para cá, chegam a cerca de R$ 10 milhões em emendas parlamentares, fora o recurso que vem do Governo Federal e do Governo do Estado”, afirma o denunciante.

Um ganho de R$ 50 mil por semana garante uma vida de
muito lazer e passeios em praias paradisíacas (Foto: Divulgação) 
Fonte: Portal do Zacarias
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sábado, 25 de abril de 2020

Foragido da Justiça é morto durante troca de tiros com a polícia em Campo Maior, no Piauí

Viaturas da Polícia Militar em Campo Maior — Foto: Otávio Neto/ Campo Maior em Foco

Segundo a PM, mesmo com a casa cercada o homem resistiu à prisão e atirou contra os policiais.


Raimundo Soares da Silva morreu, nessa sexta-feira (24), durante troca de tiros com a Polícia Militar (PM) no município de Campo Maior, distante 80 km ao Norte de Teresina. De acordo com o 15º Batalhão da PM, o homem, que é foragido da Colônia Agrícola Major César Oliveira, é suspeito de estar praticando vários assaltos e de envolvimento com tráfico de drogas.

“Ele estava foragido desde de fevereiro. Estava praticando esses roubos na cidade e integrando um grupo que era liderado por outro criminoso, que também foi morto essa semana durante confronto com a polícia em uma operação”, informou o major Etevaldo Alves, comandante do 15º BPM.

O policial militar se referiu a Josivan Medeiros de Lima, morto na quarta-feira (22). Josivan era investigado por crimes de homicídio, roubo e por tráfico de drogas, e havia um mandado de prisão em aberto contra ele, que morreu quando as polícias Civil e Militar tentavam prendê-lo.

Segundo a PM, a tentativa de prender Raimundo Soares foi um desdobramento da operação para prender Josivan. “O Raimundo estava na casa do Josivan. A residência estava cercada pelas polícias Civil e Militar, mas ele reagiu, efetuando três disparos contra os policiais e acabou sendo atingido”, contou o major Etevaldo.

O foragido chegou a ser levado para o hospital, mas morreu antes do atendimento. Com ele a polícia apreendeu um revólver calibre 32.

Por Lucas Marreiros, G1 PI
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quinta-feira, 9 de abril de 2020

Bahia: Justiça derruba convocação de professores de Jacobina para atuar em barreiras sanitárias




Após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça, através da Vara da Fazenda Pública, considerou inconstitucional a convocação de professores e outros servidores da Educação de Jacobina para atuar nas barreiras sanitárias do município. De acordo com o G1, o decreto, publicado pela prefeitura da cidade do norte do estado na segunda-feira (6), foi derrubado na quarta-feira (8). As reivindicações partiram do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). A prefeitura de Jacobina justificou a medida porque não há na cidade um número suficiente de servidores capacitados para atuarem nas barreiras sanitárias. A Justiça, no entanto, suspendeu o decreto por constatar acúmulo de funções e entender que os professores não possuem preparo para atuar na área de saúde.
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quarta-feira, 18 de março de 2020

Bahia: Justiça bloqueia bens de Ito, ex-prefeito de Nordestina, acusado de desviar dinheiro do Fundeb e Fep



Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Nordestina, Wilson Araújo Matos, o 'Ito', acusado de desviar R$ 258.715,20 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo de Estruturação de Projetos (Fep).  

Além disso, o juiz Paulo Ramalho Pessoa de Andrade Campos Neto, em decisão publicada nesta segunda-feira (16), determinou, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens do ex-gestor no valor da acusação de fraude.
 De acordo com o magistrado, “há provas indiciárias de houve desvio da verba, segundo se infere do processo no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, o que é suficiente para, neste momento processual, deflagrar o procedimento de apuração da responsabilidade do demandado sob a égide da Lei de Improbidade Administrativa”.

Fonte: vemvercidade.com.br/ 
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sábado, 7 de março de 2020

Justiça manda soltar Dona Maria; jovem é considerada a maior traficante da Bahia



A Justiça liberou Jasiane Silva Teixeira, mais conhecida como “Dona Maria”, através de um habeas corpus expedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia no dia 11 de fevereiro. Segundo o Correio, antes mesmo do Carnaval, a jovem de 31 anos, apontada como a maior traficante da Bahia, saiu do Conjunto Penal de Juazeiro e voltou para São Paulo, onde mora atualmente.

O desembargador Lourival Almeida Trindade avaliou que era ilegal manter a prisão semiaberta da acusada por não haver justa causa. Outro ponto que beneficiou Jasiane foi o fato de ela ter dois filhos menores de idade, que precisariam da presença materna.

Ela foi presa em setembro de 2019, acusada de ordenar mortes na Bahia, principalmente em Vitória da Conquista. Apontada como líder da facção Bonde do Neguinho (BDN), ela teria participado também do assassinato de um agente penitenciário. De acordo com a polícia, Dona Maria subiu no crime após seu ex-marido ser morto durante confronto policial e deixar vago o posto de comando.
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terça-feira, 3 de março de 2020

Bahia: Justiça determina bloqueio em até R$ 24 milhões de José Ronaldo, ex-prefeito de Feira



A Justiça determinou o bloqueio de bens em até R$ 23.990.288,81 do ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo (DEM). A decisão liminar, proferida pelo juiz federal Alex Schramm de Rocha, se dá no contexto de ação do Ministério Público Federal (MPF) contra o político, por supostos atos de improbidade administrativa.

José Ronaldo é acusado de desvio de recursos em contratos da prefeitura de Feira de Santana com a COOFSAÚDE Cooperativa de Trabalho, que teria ensejado um superfaturamento na ordem do valor bloqueado pela liminar.

Junto ao ex-prefeito, também são acusados pelo MPF a ex-secretária de Saúde Denise Lima Mascarenhas e os servidores municipais Antonio Rosa de Assis, José Gil Ramos da Penha e Cleudson Santos Almeida.

O político baiano foi prefeito de Feira de Santana pela primeira vez entre 2001 e 2008. Depois, retornou ao comando do município em 2013 e ficou até 2018, quando renunciou para concorrer ao governo do estado. Agora, Zé Ronaldo tem sido cotado para assumir a liderança estadual do partido Aliança pelo Brasil, de Jair Bolsonaro (veja aqui).
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sábado, 29 de fevereiro de 2020

Corrente destruída por deputado em terra indígena terá de ser recolocada, determina Justiça



Do Globo:
A Justiça Federal em Roraima atendeu pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) e decidiu que a União e à Fundação Nacional do Índio (Funai) recoloquem as correntes de controle de tráfego na BR-174, na entrada da terra indígena Waimiri-Atroari, no mesmo local em que elas foram destruídas na sexta-feira em ato com participação do deputado estadual Jeferson Alves (PTB-RR).
A Justiça também determinou que  o governo federal e a Funai adotem medidas para impedir atentados aos serviços de controle territorial no trecho que intercepta a terra indígena, incluindo a área dos postos de vigilância e das correntes.
Na decisão, o juiz Felipe Bouzada Flores Viana, atuante na 2ª Vara Federal, exige que seja enviada para o local uma  equipe de servidores (policiais federais, rodoviários e agentes militares) para garantir que as correntes permaneçam no local pelo período necessário.
Viana também deu prazo de 48 horas para o cumprimento da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, além da intimação do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
(…)
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quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020

Justiça condena blogueiro a pagar R$ 15 mil por ofender mãe de Glenn Greenwald



O blogueiro Oswaldo Eustaquio Filho foi condenado a pagar R$ 15 mil ao editor do site The Intercept Brasil, Glenn Greenwald, por ter ofendido a mãe dele, Arlene Greenwald. Ela faleceu em dezembro, vítima de um tumor no cérebro.



A ofensa foi registrada em agosto do ano passado, quando Eustaquio Filho disse que Glenn mentiu sobre o estado de saúde de Arlene para acelerar a concessão de visto para os filhos menores - o jornalista queria que os filhos visitassem a avó antes que o quadro dela ficasse irreversível.



Em resposta ao agressor, Glenn o chamou de "lixo humano" e deu entrada no processo. 



Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, ao se defender, o blogueiro disse que analisou postagens de Arlene nas redes sociais e concluiu que ela não estava "em fim de vista, sendo assim, ele entendeu que o visto de emergência solicitado por Glenn não era justificável.



Mas o juiz Antonio Carlos Maisonette Pereira não aceitou o argumento. Na decisão, o magistrado afirmou que as "postagens publicadas pelo réu" apresentavam "uma carga ofensiva ao autor e sua mãe que ultrapassa o objetivo legítimo de criticar". Além disso, o juiz pontuou que o blogueiro não se ateve "ao compromisso ético de checar a veracidade das informações divulgadas" e "ultrapassou os limites das liberdades constitucionais que lhe são asseguradas".
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terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

Justiça autoriza realização de nova necrópsia no corpo de Adriano da Nóbrega

Defesa de miliciano pede absolvição. (Foto: Reprodução)

O juiz Augusto Yuzo Jouti, da Justiça da Bahia, determinou que nova perícia no corpo do miliciano Adriano da Nóbrega seja feita por peritos do Instituto Médico Legal do Rio, onde o corpo está desde o último domingo. Porém, família do miliciano e o MP da Bahia poderão indicar assistentes técnicos para a necrópsia


A Justiça da Bahia autorizou a realização de novo exame de necrópsia no corpo do ex-PM do Bope e miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega. O pedido foi apresentado pelo Ministério Público da Bahia e também pela família do miliciano.

O juiz Augusto Yuzo Jouti determina que a perícia seja feita por peritos do Instituto Médico Legal do Rio, onde o corpo de Adriano está desde o último domingo. Porém, família do miliciano e o MP poderão indicar assistentes técnicos, que vão elaborar quesitos e pedir esclarecimentos.

Com a decisão, o pedido anterior da família para cremação do corpo de Adriano fica novamente suspenso. O corpo deverá ser mantido e conservado em câmara de refrigeração do IML do Rio.

De acordo com reportagem do jornal O Globo, a família de Adriano havia solicitado que a necrópsia fosse feita no corpo do miliciano por um perito independente e particular. Mas o juiz determinou que somente um assistente de acusação acompanhe o exame que será feito por um perito do IML do Rio.

O magistrado estabeleceu que, após a realização da perícia, a família do ex-policial e o MP da Bahia deverão se manifestar em três dias para que seja determinado pela Justiça o destino do corpo.
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