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segunda-feira, 22 de junho de 2020

Fux: STF não livrou Bolsonaro de responsabilidade na pandemia


Ao contrário do que prega Bolsonaro, o ministro Fux afirmou que a decisão do STF que dá a estados e municípios o poder de impor regras de isolamento, quarentena e restrições durante a pandemia de coronavírus "não exonerou o Executivo federal das suas incumbências"


O ministro do STF Luiz Fux afirmou nesta segunda-feira (22), em live transmitida pelo jornal O Globo, que a decisão do Supremo que dá a estados e municípios o poder de impor regras de isolamento, quarentena e restrições durante a pandemia de coronavírus "não exonerou o Executivo federal das suas incumbências".

Constantemente Jair Bolsonaro se utiliza de tal decisão da Corte para fugir de sua responsabilidade diante das mais de 50 mil mortes de brasileiros em decorrência da Covid-19.
“O Supremo não exonerou o Executivo federal das suas incumbências porque a Constituição Federal prevê que, nos casos de calamidade, as normas federais gerais devem existir. Entretanto, como a saúde é direito de todos e dever do estado, num sentido genérico, o estado federativo brasileiro escolheu o estado federado em que os estados têm autonomia política, jurídica e financeira”, disse Fux.
"Às vezes, o que serve a União não serve para municípios. A União continuará com sua responsabilidade", complementou.
Fux ainda falou que o Supremo tem o dever de agir contra os anticiência e de "podar aquilo que pode ferir um dos direitos fundamentais, que é o direito à saúde, que é a dignidade da vida humana”.
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Weintraub fechou contratos de R$ 12,6 milhões com ex-esposa de Wassef no MEC

Abraham Weintraub, Frederick Wassef e Cristina Boner Leo (Foto: Marcos Corrêa/PR | Reprodução)

Ao todo, a empresa de informática Globalweb Outsourcing, ligada à ex-mulher e sócia de Frederick Wassef, advogado que abrigou Fabrício Queiroz, recebeu R$ 41,6 milhões durante o governo de Jair Bolsonaro



Portal Forum - O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, fechou dois contratos de R$ 8,7 milhões e R$ 3,9 milhões cada com uma empresa ligada à ex-mulher e sócia de Frederick Wassef, advogado que abrigou Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em sua chácara em Atibaia (SP).

O contrato mais recente, de R$ 8,7 milhões, foi assinado em fevereiro deste ano com a Globalweb Outsourcing, empresa fundada por Cristina Boner Leo e hoje administrada por Bruna Boner, filha de Cristina. De acordo com o documento, a empresa foi contratada para prestar serviços especializados de “gerenciamento técnico, operação e sustentação de infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação” ao MEC. Ao todo, foram 13 itens contratados pela pasta, o que totaliza R$ 8.716.155,16.

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Bolsonaro mudou Lei de Acesso à Informação para esconder fraude de assessora de Flávio

Flávio Bolsonaro provoca o Hamas: 'quero que vocês se explodam' (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Bolsonaro usou a Presidência da República para restringir o acesso à informação para encobrir fraude feita no ponto de uma funcionária do gabinete de Flávio Bolsonaro que é suspeita de participar do esquema da rachadinha



Um requerimento feito pela reportagem do UOL com base na LAI (Lei de Acesso à Informação) motivou uma articulação para fraudar os registros de controle de ponto de uma ex-assessora do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

De acordo com reportagem, no mesmo dia em que a manobra foi concluída, o governo Bolsonaro restringiu por decreto a abrangência da lei, reduzindo a transparência sobre dados e documentos públicos.
Em 2018, o UOL solicitou acesso às folhas de ponto de Luiza Souza Paes, uma das ex-assessoras de Flávio Bolsonaro citadas no relatório do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) com movimentações suspeitas de R$ 155,7 mil para Queiroz — mais de 76% de tudo que recebeu como assessora parlamentar.
De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, o servidor da assembleia Matheus Azeredo Coutinho avisou Luiza sobre o pedido da reportagem e como os pontos não tinham sido preenchidos, foi adulterado no dia 24 de janeiro de 2019, mesma data em que um decreto foi publicado no Diário Oficial da União restringindo o acesso a informações por meio da LAI.
Ainda segundo as investigações, o servidor Matheus entrou em contato com Luiza no dia 17 de janeiro, e o pedido feito pela reportagem, feito ao Departamento de Legislação de Pessoal —exatamente o setor em que Matheus trabalhava, seguiu parado no setor até a tarde de 24 de janeiro.
Na manhã do dia 24 de janeiro, Luiza foi à Alerj assinar os pontos que estavam em branco, encobrindo assim possíveis evidências de que era funcionária fantasma do gabinete do filho de Jair Bolsonaro.
Mensagens encontradas no celular de Luiza, indicam a participação do servidor da Alerj e mostram a articulação para que a fraude fosse consumada e aponta a participação de duas pessoas de confiança de Flávio Bolsonaro: o próprio Fabrício Queiroz e o advogado Gustavo Botto, que representava Flávio nas investigações da rachadinha naquela ocasião.
"Oi pai. O Gustavo me ligou agora. Ele falou que foi levantar a situação, né? A pequena conversou com ele e esse cara que tá me ligando ele trabalha lá e parece que os jornalistas começaram a perturbar o juízo aí eles foram levantar o meu ponto e parece que tá faltando alguma informação, eu não sei. Parece que é falta de algum ponto que não tá assinado. Aí ele supostamente está querendo ajudar antes de entregar isso pra jornalista. Só que eu não lembro de não ter assinado algum ponto, entendeu?", disse a ex-assessora na mensagem.

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