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segunda-feira, 22 de junho de 2020

Fux: STF não livrou Bolsonaro de responsabilidade na pandemia


Ao contrário do que prega Bolsonaro, o ministro Fux afirmou que a decisão do STF que dá a estados e municípios o poder de impor regras de isolamento, quarentena e restrições durante a pandemia de coronavírus "não exonerou o Executivo federal das suas incumbências"


O ministro do STF Luiz Fux afirmou nesta segunda-feira (22), em live transmitida pelo jornal O Globo, que a decisão do Supremo que dá a estados e municípios o poder de impor regras de isolamento, quarentena e restrições durante a pandemia de coronavírus "não exonerou o Executivo federal das suas incumbências".

Constantemente Jair Bolsonaro se utiliza de tal decisão da Corte para fugir de sua responsabilidade diante das mais de 50 mil mortes de brasileiros em decorrência da Covid-19.
“O Supremo não exonerou o Executivo federal das suas incumbências porque a Constituição Federal prevê que, nos casos de calamidade, as normas federais gerais devem existir. Entretanto, como a saúde é direito de todos e dever do estado, num sentido genérico, o estado federativo brasileiro escolheu o estado federado em que os estados têm autonomia política, jurídica e financeira”, disse Fux.
"Às vezes, o que serve a União não serve para municípios. A União continuará com sua responsabilidade", complementou.
Fux ainda falou que o Supremo tem o dever de agir contra os anticiência e de "podar aquilo que pode ferir um dos direitos fundamentais, que é o direito à saúde, que é a dignidade da vida humana”.
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