Queimadas Bahia: Mais uma vez secretaria de educação refuta declarações da APLB Sindicato

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Queimadas, face a ultima nota de esclarecimento e comunicado publicado pela APLB Sindicato, cumpre esclarecer à população e em especial aos pais e servidores municipais o que segue:

Afirma a APLB em nota publicada em 10/02/2020 que esta gestão alega que o recurso do FUNDEB é insuficiente para pagar a folha somente de estáveis, mais efetua contratação.

Esclarecemos o que já é do conhecimento do sindicato, que as contratações são necessárias a atender situações específicas da rede como acompanhamento de alunos especiais inseridos na rede de ensino municipal, cumprimento da reserva técnica dos professores, monitores de transporte para maior segurança dos alunos especialmente os da educação infantil e outros. Necessário ressaltar que os contratos custam menos do que o desdobramento de carga horária de professores do quadro.

Afirmaram existir contradição entre município e Tribunal de Contas referente a informação do percentual de despesa de pessoal.

Esclarecemos que a despesa de pessoal que atingiu 142% do recurso trata-se exclusivamente da despesa de pessoal da educação em relação ao recurso recebido pelo FUNDEB, enquanto o percentual de despesa apurado pelo TCM trata-se de toda a despesa de pessoal do município de Queimadas incluindo ai servidores da Saúde, Educação, Assistência Social e demais secretarias, em relação a RCL- Receita Corrente Liquida do Município de Queimadas em 2019 (FPM, FUNDEB, PAB, SUS, ICMS, ISS, ITBI, IGD e outras receitas).

Afirmaram que o Decreto nº 591/2019 publicado no Diário Oficial do Município em 29 de outubro de 2019 não retroage os seus efeitos, induzindo os servidores a acreditar que o valor destinado a pagamento de folha seria o utilizado a partir desta data.

• Esclarecemos que o decreto tem por finalidade publicizar a destinação dos recursos do precatório, o que não ocorreria de forma retroativa, ocorre que os recursos do precatório já são utilizados desde 2018 inclusive para pagamento de folha.

Para discutir a destinação do recurso do precatório a administração municipal instituiu comissão composta por representantes dos Conselhos Municipais vinculados a educação (CME, CASC_FUNDEB) Apld Sindicato e o Legislativo Municipal; ocorre que já nas primeiras reuniões a APLB informou que não participariam do debate sobre os investimentos a serem realizados na rede municipal de ensino sem que se destinassem parte deste recurso para o rateio entre os servidores. O município já utilizou mais do que o previsto para pagamento de folha e se considerado os valores apenas a partir da publicação do Decreto (como quis fazer entender) se gastaria mais de vinte milhões apenas com pagamento de folha, quase a totalidade do valor recebido.

Afirma que faltou honestidade da gestão em relembrar que a data base da categoria é março, apesar de não contradizer, afirma ainda que o recurso ÄUMENTOU” desde janeiro e porque não pagar.

Esclarecemos que o recurso previsto para 2020 é maior que o de 2019 em apenas 8,19% (oito virgula dezenove por cento) muito abaixo do percentual exigido pela categoria, que se concedido reajuste como pleiteado o déficit entre receita e despesa somente de pessoal estável da educação em relação a receita do FUNDEB ultrapassaria a mais de 50% do recurso previsto.

Reafirmamos que a Administração Municipal entende que a politica de valorização do servidor é continuada, que a revisão salarial é necessária, mas a forma de concessão precisa ser negociada considerando o déficit de recurso atual que significa atraso de folha, que em reunião anterior restou consignado o dia 27/02/2020 como momento para administração apresentar proposta de pagamento.

Em resposta ao comunicado distorcido/tendencioso (prática constante da APLB) publicado em 17/02/2020, esclarecemos que:

Nenhum professor do município de Queimadas tem remuneração inferior ao Piso Nacional, quanto ao Plano de Carreira todas as progressões de 2017 até aqui foram atendidas ainda que tenham agravado a situação critica entre receita e despesa da educação no Município de Queimadas.

A APLB ainda acusa a administração de obras superfaturadas, acusação infundada como tantas outras até aqui, reflexo de uma postura conveniente as escolhas politicas de alguns, e nada adequada a postura esperada da entidade.

Como em outros momentos, fez uso de informações distorcendo a realidade para induzir o servidor e a sociedade a sua conveniência, em passado recente afirmou em programa de rádio que o Secretário Municipal autorizou o uso de recurso do precatório para pagamento de divida trabalhista, mesmo tendo total conhecimento que o debito ocorre e ocorreu por ordem judicial e que a Prefeitura cabe, restituir a conta do precatório (já efetivado) e outras como as de saúde o valor debitado em conta.

Com a mesma pratica, denuncia irresponsavelmente a despesa de combustível pago em novembro de 2019 como elevada e possível de ir ‘ATÉ A LUA”, mas esqueceu de esclarecer que a despesa paga em novembro refere-se ao consumo de outubro e novembro, sendo suficiente para esta constatação observar o valor pago em outubro (anexo tabela comparativa de consumo) como também, em ressaltar o crescimento da frota própria do município em mais 05 ônibus e 04 veículos pequenos, e ainda o período em que a Secretaria atendeu a diversas solicitações de viagens com alunos nos finais de semanas.

Da mesma forma, passa a categoria e tenta explicar a sociedade de Queimadas o inconveniente ocorrido em reunião com membro da entidade como de responsabilidade exclusiva da gestão, também por problema de memoria não relata o tom de “deboche” atribuído ao prefeito que tão somente respondeu a altura.

Sendo assim, seguimos afirmando a disposição do município em negociar, considerando a realidade do Município de Queimadas e conclamamos a categoria a refletir se a paralização é do interesse de todos ou de alguns.