C7-Política: Para criminalista, Câmara tem de abrir cassação de deputada bolsonarista Bia Kicis

sexta-feira, 31 de julho de 2020

Para criminalista, Câmara tem de abrir cassação de deputada bolsonarista Bia Kicis

"Liberdade de expressão é um dos pilares da democracia, mas não existe liberdade absoluta. A pessoa tem de ter responsabilidade", diz Kakay

Para Kakay, deputada Bia Kicis incorreu em falta de decoro ao organizar live com blogueiro Allan dos Santos, investigado em inquérito das fake news

Por Eduardo Maretti, da RBA

São Paulo – O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, envia um alerta à deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). “A Câmara tem de abrir um procedimento contra ela, de cassação de mandato, por falta de decoro”, disse, à RBA. A parlamentar organizou uma live, nessa quinta-feira (30), na qual o blogueiro Allan dos Santos afirmou que deixou o Brasil por questões de segurança. O blogueiro acrescentou que pode denunciar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Allan dos Santos, que é um dos investigados por participar do gabinete do ódio e da indústria de fake news bolsonarista, menciona na live um suposto plano para derrubar o presidente Jair Bolsonaro.

“Temos de ver a gravidade que é uma deputada federal participar de uma live dessa, para a qual ela é quem estava convidando. Trata-se de uma deputada federal”, afirma Kakay, sobre a cassação de Bia Kicis. “Essa deputada mexeu com a pessoa errada”, avisa o advogado. Allan dos Santos disse na live que o ministro Barroso teria informações sobre grampos telefônicos no Brasil supostamente patrocinados pelas embaixadas da China, Coreia do Norte e também na casa de Kakay, “que é do Partido dos Trabalhadores”.

Kakay já defendeu inúmeros governadores, presidentes do Senado, quatro ex-presidentes da República. E acredita que o chamado “espírito de corpo”, que historicamente tem blindado parlamentares de processos que cheguem à cassação, não os protegerá por muito mais tempo. “Eu acho que essas coisas estão cansando. A política não suporta mais uma pessoa como essa”, avalia, sobre a cassação de Bia Kicis.

Quanto a Allan dos Santos, o advogado diz que não pensa em processá-lo. “Eu sou um advogado, não vou ficar batendo boca com um cara desse nível. Não vou processá-lo porque acho que estaria prestigiando e polemizando com um João Ninguém. Para mim, ou ele é inimputável – e aí não tem que processar – ou está a serviço do gabinete do ódio.”

O advogado acrescenta: “A história é teratológica (anômala), eu, a embaixada da China e da Coréia. É um triste momento que nós passamos”.

E ressalta que liberdade de expressão é um dos pilares da democracia. “É importantíssima, mas não existe liberdade absoluta, a pessoa tem de ter responsabilidade.”

Enfrentamento

Em 27 de maio, Allan dos Santos foi um dos alvos da Polícia Federal em ação de busca e apreensão determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. A operação se deu no âmbito do inquérito das fake news, que apura não apenas as notícias falsas mas também ameaças às instituições e a ministros do próprio STF.

Para Kakay, esses estado de coisas justifica plenamente o inquérito do Supremo. “Felizmente, esse inquérito, que foi muito questionado no início, o Supremo decidiu que é válido. É importantíssimo”, avalia. “Conversei com o presidente do Supremo (Dias Toffoli), que disse que depois de terem sido tomadas providências de busca e apreensão e determinar a paralisação de certas contas (nas redes sociais), houve diminuição enorme das ameaças. Temos de enfrentar isso.”

Quem financia

Em julgamento de 27 de junho, o STF decidiu que o inquérito é constitucional, e, portanto, válido. Para o advogado, a importância da investigação é que ela pode demonstrar concretamente quem são os financiadores das campanhas de notícias falsas e ameaças. O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, é apontado como um desses financiadores desde antes das eleições de 2018.

“Pessoas como Allan dos Santos são insignificantes. O que importa é saber quem está financiando esse gabinete do ódio, as fake news, quem está por trás dessa campanha de difamação das pessoas”, diz Kakay. “Isso é muito grave. Já há empresários com sigilo quebrado, que provavelmente estão por trás e financiando isso. Eu não sou político, por que estão me atacando?”