O acordo comercial selado entre União Europeia e Reino Unido na quinta-feira (24) marca o início das novas relações que passarão a vigorar com o Brexit a partir de 1º de janeiro de 2021. A pedido da Sputnik Brasil, especialistas analisam os impactos para as duas partes, com destaque para Portugal.
Tão logo o anúncio foi feito, Marcelo Rebelo de Sousa, presidente de Portugal, divulgou uma nota celebrando o acordo e destacando que o Reino Unido (RU) é o mais antigo aliado português. As boas relações entre os dois países já duram mais de dois séculos, desde que o Reino Unido ficou ao lado de Portugal nas Guerras Napoleônicas, desencadeando, entre outras consequências, a ida de Dom João VI e da família real para o Brasil, em 1808, para fugir das tropas francesas.
"O Presidente da República felicita a Comissão Europeia e o Governo Britânico pelo histórico acordo hoje [quinta, 24] concluído para regular as futuras relações entre a União Europeia [UE] e o nosso mais antigo aliado, o Reino Unido", lê-se na nota publicada no site da presidência.
O chefe de Estado felicitou, ainda, todas as pessoas que contribuíram para este resultado, em particular a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson. O primeiro-ministro português, António Costa, seguiu o mesmo protocolo na mensagem publicada em sua conta no Twitter.
Economista prevê impactos em intercâmbio científico, pesquisa e inovação
O economista brasileiro Eduardo Fortes, que faz doutorado na Universidade de Lisboa, destaca que o que teve início em 2016 com o referendo para determinar o Brexit, culminou, depois de difíceis negociações, no que muitos denominam "Um Acordo Histórico". Segundo Fortes, essa denominação está ligada ao fato de terem chegado a um acordo (mesmo que transitório) em tempo recorde para temas extremamente sensíveis como a presença e a atividade de frotas pesqueiras da UE na costa britânica.
Ele ressalta que, caso esse acordo não tivesse ocorrido, em um cenário de "hard Brexit", as relações comerciais seriam regidas por normas aduaneiras distintas, com a pauta comum da UE e a pauta do Reino Unido junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). Nessa outra hipótese, seriam observadas regras distintas, com custos adicionais e menos benéficas para o comércio das nações envolvidas, atualmente em torno de €740 bilhões (cerca de R$ 4,7 trilhões).
"Nesse cenário, as partes teriam autonomia para negociar com países terceiros, porém os efeitos iriam além do comércio de mercadorias, pois serviços e investimentos seriam sensivelmente alterados, com preocupantes desdobramentos sobre os mercados financeiros. Felizmente, parece que o mercado britânico reagiu bem, precificando a libra esterlina positivamente após o anúncio", aponta Eduardo Fortes, em entrevista à Sputnik Brasil.
Fortes explica que, com o acordo, há uma garantia da prorrogação das relações econômicas, sem radicais quotas ou tarifas aduaneiras. Entretanto, como o Reino Unido passa a ser um país terceiro onde estarão presentes burocracias próprias e controles alfandegários, com elementos jurídicos distintos, surgirão barreiras ao comércio de bens e serviços, bem como à mobilidade, o que provavelmente afetará o intercâmbio científico, a pesquisa e a inovação.
No que diz respeito ao comércio e às relações com Portugal, o economista diz que as mudanças previstas são consideráveis, já que o Reino Unido é um dos principais consumidores de Portugal, em termos de mercado mundial, oscilando entre o quarto e o quinto lugares na última década.
De acordo com dados do Gabinete de Estratégias e Estudos do governo português (GEE), desde 2000, a Balança Comercial com o Reino Unido foi sempre favorável a Portugal, exceto nos anos de 2008 e 2010 com saldo negativo, atingindo aproximadamente €1,5 bilhão (R$ 9,5 bilhões) em 2019. Nesse sentido, as importações do Reino Unido, com origem em Portugal entre 2005 e 2010, acompanharam o valor das exportações, porém cresceram de forma estável, atingindo €3,6 bilhões (R$ 22,9 bilhões) em 2019, sendo o grupo "Material de transporte terrestre e partes" o que predominou (19,5% do total).
Por outro lado, Fortes observa que o Reino Unido manteve as suas exportações para Portugal em torno de €2 bilhões, com destaque para o grupo "Máquinas, aparelhos e partes" (23,1% das exportações).
"Para termos uma noção da variação anual das importações e exportações de Portugal em relação ao Reino Unido e ao resto do mundo, destaco a importância e a estabilidade do aumento das exportações de Portugal para o Reino Unido a partir de 2015. Se pensarmos em termos de serviços, o Reino Unido é um dos principais consumidores de Portugal, além de ser um fornecedor determinante para as empresas portuguesas. Por outro lado, Portugal não figura como um dos principais consumidores do Reino Unido, ficando entre o 25º e 30º maior cliente do Reino Unido", ele compara.
Segundo Fortes, com o novo acordo pós-Brexit, a livre circulação de serviços não prosseguirá, fazendo com que os prestadores de serviços do Reino Unido, por exemplo, não se beneficiem do princípio do país de origem. Assim, as regras de cada membro terão que ser observadas. Além disso, sem reconhecimento mútuo das qualificações profissionais, ele prevê que empresas de serviços financeiros do Reino Unido poderão perder seus passaportes de serviços financeiros.
"Além dos aspectos comerciais, com o término da livre circulação de pessoas, a população do Reino Unido não terá a mesma liberdade para trabalhar, estudar, iniciar um empreendimento na UE, o que poderá ter impactos nos investimentos e no turismo em Portugal, bem como em setores de alimentação. Os visitantes do Reino Unido na UE precisarão de um passaporte válido e a necessidade de vistos para períodos superiores a 90 dias", explica o economista.
Analista vê oportunidade para o Brasil de acordo bilateral com Reino Unido
O anúncio de Boris Johnson de que o Reino Unido deixará o Erasmus, programa europeu de intercâmbio universitário, para criar o seu próprio, que terá o nome do matemático Alan Turning, também causará impacto na mobilidade estudantil no continente. Atualmente, aproximadamente 150 mil universitários europeus estudam em alguma instituição britânica de ensino superior. A analista de política internacional Ossanda Liber diz à Sptunik Brasil que isso dificultará o acesso de estudantes da UE ao Reino Unido.
"Com o abandono do Reino Unido do Erasmus, estudar na Inglaterra por exemplo, passará a ser bastante mais caro, uma vez que, com o acordo, terminam as isenções das quais se beneficiavam os estudantes europeus", explica Ossanda.
Ela frisa que o "Brexit Deal" ainda depende da ratificação do Parlamento britânico, o que deve acontecer na próxima quarta-feira (30), e dos 27 países integrantes da UE. Ainda assim, não deve haver obstáculos para a confirmação do acordo, que, segundo Ossanda, representa uma "tremenda vitória" comercial para a equipe de Boris Johnson.
"Na minha ótica, este acordo é claramente mais benéfico para o Reino Unido, que vai poder, a partir da próxima semana, decidir a sua política migratória, comercial e geopolítica sem o controle de Bruxelas. O acesso às águas britânicas por parte dos frotas europeias mantém-se por mais 5 anos, tendo a Europa perdido 25% da capacidade de captura. No entanto, para que as empresas britânicas tenham acesso ao grande mercado europeu, estas devem alinhar-se com as regras impostas às empresas europeias em termos fiscais, ambientais e de direito do trabalho, entre outros", ela pondera.
Ossanda acrescenta que, apesar de estar fora do bloco, o Reino Unido vai continuar a se beneficiar do mercado europeu ao mesmo tempo em que tentará estabelecer acordos mais vantajosos com o mercado internacional, abrindo um leque de oportunidades para os países com condições de exportação competitivas e capacidade de resposta demonstrada. Ela inclui o Brasil neste grupo.
"O Brasil, terceiro maior exportador de produtos agrícolas do mundo, tem aqui uma oportunidade de conquistar o mercado britânico por meio de acordos bilaterais, agora sem os bloqueios da UE", pontua a analista política.
Em relação aos impactos para Portugal, ela destaca que o turismo continuará a ser vitrine para o país. Mesmo com as mudanças do novo acordo, Ossanda frisa que os detentores de títulos de residência nos dois países vão mantê-los independentemente da entrada em vigor do acordo.
"Quanto a Portugal, parceiro histórico do Reino Unido que tem se mostrado bastante habilidoso em contornar as imposições europeias, vai certamente otimizar seu posicionamento como destino de turismo favorito dos britânicos", acredita Ossanda.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, considerou que "o acordo é também uma boa notícia para os portugueses residentes no Reino Unido e para os britânicos residentes em Portugal. Eles sabem que vivem e trabalham em países amigos", escreveu no Twitter. Em outra publicação na rede social, o ministro destacou a importância dos britânicos para o turismo português.
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