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sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

Reinaldo Azevedo: 'nas minhas contas, Bolsonaro já cometeu 22 crimes de responsabilidade'

 


O jornalista Reinaldo Azevedo, ao comentar observação de juristas que veem possível crime de responsabilidade em fala de Jair Bolsonaro sobre eleição de 2022

O jornalista Reinaldo Azevedo, ao comentar observação de juristas que veem possível crime de responsabilidade em fala de Jair Bolsonaro sobre eleição de 2022. “Mais um! Nas minhas contas, já são 22 crimes de responsabilidade”, afirmou o jornalista no Twitter, nesta sexta-feira, 6.


Fala de Bolsonaro

No dia 7 de janeiro, Bolsonaro afirmou que “o pessoal tem que analisar o que aconteceu nas eleições americanas agora. Basicamente, qual foi o problema, a causa dessa crise toda? Falta de confiança no voto. Lá o pessoal votou e potencializaram o voto pelos correios por causa da tal da pandemia e houve gente que votou três, quatros vezes. Mortos votaram. Foi uma festa lá. Ninguém pode negar isso daí”, disse. “Então, a falta desta confiança levou a este problema que está acontecendo lá. E aqui no Brasil, se tivermos o voto eletrônico em 22, vai ser a mesma coisa".

Ainda segundo ele, "a fraude existe. Daí a imprensa vai falar 'sem prova, ele diz que a fraude existe'. Eu não vou responder esses canalhas da imprensa mais. Eu só fui eleito porque tive muito voto em 18. Não estou falando que vou ser candidato ou que vou disputar as eleições". Apesar da afirmação, a suposta existência de fraudes nunca foi provada. 

Crime de Responsabilidade

O advogado Fernando Neisser, membro do Instituto Paulista de Direito Eleitoral (Ipade), considera que as declarações de Bolsonaro ultrapassam a liberdade de expressão na medida em que, pela autoridade do cargo, “arrastam parcelas da população para teorias da conspiração, com efeito grave para a democracia”. Isto é passível de ser enquadrado como crime de responsabilidade.

"O conceito de crime de responsabilidade é mais amplo do que, por exemplo, os que constam no Código Penal, cuja descrição é muito precisa. O objetivo é impedir que o ocupante da cadeira presidencial transborde seus poderes. E quem conduz a eleição é outro Poder, o Judiciário", diz o advogado. 

Passíveis de perda do cargo via processo de impeachment, os crimes de responsabilidade se referem a “atos do presidente da República que atentarem contra a Constituição”. A lista inclui ações que impeçam o livre exercício de outros Poderes ou que violem direitos políticos, individuais e sociais.

Para o jurista Pedro Serrano, especialista em Direito Constitucional, a caracterização de crime de responsabilidade não pode se basear em casos pontuais, mas sim num “ato contínuo” que afronte os dispositivos da lei. Ele reitera, no entanto, que o presidente está sujeito a “restrições na liberdade de expressão” pelo cargo ocupado.

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