Após Jair Bolsonaro criticar o passaporte sanitário na ONU, o Itamaraty negou a reciprocidade diplomática a Portugal, que havia colocado essa condição para passar a aceitar certificados de vacinação brasileiros. O governo federal opta por não reconhecer o Certificado Digital COVID-19 da União Europeia.
Isso fez com que o embaixador de Portugal em Brasília, Luís Faro Ramos, divulgasse um vídeo afirmando que "quando os certificados forem mutuamente reconhecidos, aí então deixará também de ser necessária a apresentação do teste [negativo de COVID-19 para brasileiros]".
O ruído de comunicação surgiu após o governo português ter publicado um despacho, no último sábado (18), determinando que passam a ser reconhecidos, em condições de reciprocidade e desde que cumpram determinados requisitos, os certificados de vacinação e de recuperação emitidos por países terceiros, a cujos respectivos titulares tenham sido administradas vacinas aprovadas pela Agência Europeia do Medicamento (EMA).
Parte da imprensa brasileira interpretou o despacho de forma equivocada, noticiando que Portugal havia passado a aceitar o certificado de vacinação do Brasil para viagens aéreas. Depois disso, o embaixador português divulgou o vídeo esclarecendo o erro.
"No passado fim de semana, surgiram algumas notícias dizendo que Portugal reconhecia o certificado de vacinação COVID emitido pelas autoridades brasileiras. Essas notícias não são totalmente corretas", diz Ramos, no vídeo.
No mesmo dia, a Sputnik Brasil entrou em contato com o Ministério da Administração Interna de Portugal (MAI) e com o Itamaraty, questionando se os dois países haviam chegado a um acordo de reciprocidade, que permitisse que o Certificado Digital COVID da União Europeia fosse reconhecido para permitir a entrada no Brasil.
Como nenhum dos dois órgãos respondeu no fim de semana, este correspondente da Sputnik Brasil em Lisboa optou por não publicar a informação de forma precipitada. A resposta do Itamaraty chegou apenas na noite desta terça-feira (21), após o discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas em que Bolsonaro reafirmou ser contra o passaporte sanitário.
"As medidas restritivas ao ingresso de estrangeiros adotadas no contexto da pandemia de COVID-19 são prerrogativa soberana de cada país. O Brasil tem defendido, em discussões internacionais, que eventual documento sanitário de viagem não seja nova condicionalidade para deslocamentos internacionais, mas fator de flexibilização de requisitos sanitários gerais em vigor. Também advoga que sejam baseados em critérios transversais e não discriminatórios, amparados na ciência, e que sejam protegidas as informações pessoais e a privacidade do usuário", lê-se em um trecho da nota enviada à Sputnik Brasil.
Na avaliação de especialistas ouvidos pela Sputnik Brasil, contudo, o discurso de Bolsonaro na ONU foi negacionista em relação à pandemia. Na nota, o Itamaraty alega que, com a criação, pelo Ministério da Saúde (MS), do Certificado Nacional de Vacinação COVID-19, a diplomacia brasileira tem buscado alcançar entendimento comum e possível reconhecimento mútuo dos certificados nacionais de vacinação com diversos países.
Negociações se arrastam por quase 3 meses
Desde julho, o Itamaraty vem realizando reuniões com autoridades de parceiros-chave do Brasil, inclusive de Portugal, a fim de facilitar a reativação do turismo e do comércio pelo reconhecimento mútuo dos certificados, segundo o comunicado enviado à Sputnik Brasil. No início daquele mês, Carlos França, chanceler brasileiro, esteve em Lisboa para um encontro com seu homólogo português, Augusto Santos Silva.
As negociações já se arrastam por quase três meses, sem um acordo ainda. Os constrangimentos provocados pela recepção de Bolsonaro, sem máscara, à comitiva do presidente Marcelo Rebelo de Sousa em visita ao Brasil também ajudaram a colocar água no vinho.
O colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, chegou a noticiar, por duas vezes, que Bolsonaro teria contado piadas de cunho sexual no almoço com Rebelo de Sousa, aumentando o constrangimento. Questionado pela Sputnik Brasil a respeito, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal (MNE) não se manifestou oficialmente.
Uma fonte do MNE disse à Sputnik Brasil que as supostas piadas não foram reportadas em correspondências diplomáticas, apenas o fato inusitado de o embaixador Luís Faro Ramos ter telefonado para o português Abel Ferreira, técnico do Palmeiras, para que Bolsonaro falasse com ele. O presidente se diz palmeirense, mas veste camisas de vários times de forma a tentar angariar torcedores fanáticos para o seu desgastado mandato.
Outro fator que dificulta as negociações é o fato de Portugal só reconhecer certificados que comprovem vacinação com imunizantes aceitos pela EMA (Janssen, AstraZeneca, Moderna, Pfizer), excluindo, portanto, a CoronaVac. Ironicamente, a vacina tão criticada por Bolsonaro e alvo de uma disputa política com João Doria, governador de São Paulo, agora é usada como argumento pelo Itamaraty para justificar a opção pela não reciprocidade.
"Nessas reuniões, o Brasil tem realizado gestões para que todas as vacinas aplicadas em território nacional estejam entre as vacinas aceitas pelos outros países em suas políticas de flexibilização de requisitos de entrada de viajantes", lê-se em outro trecho da nota.
'Um acordo desses não demoraria mais que uma semana', diz fonte
Nos bastidores, uma fonte graduada do Ministério das Relações Exteriores do Brasil afirma, sob a condição de anonimato, que o atraso no reconhecimento mútuo dos certificados se deve à política bolsonarista e ao aparelhamento ideológico do Itamaraty.
"Em tempos passados, quando o Itamaraty era funcional, um acordo de reciprocidade desses com Portugal não levaria muito mais que uma semana para ser assinado. O mesmo com a Argentina", compara o quadro do Itamaraty.
A mesma fonte avalia que, normalmente, uma menção dessas por parte do governo de Portugal indicaria que o acordo já estava sendo negociado, em fase avançada. Apesar de não poder assegurar se o Brasil voltou atrás em função do discurso de Bolsonaro na ONU, ele concorda que é bastante possível que isso tenha acontecido.
"Acho que está em linha com a desconfiança que Bolsonaro conseguiu semear no mundo. A Anvisa é [uma] agência séria, o Ministério da Saúde era sério. Reconhecidos no mundo por sua qualidade técnica. Nada disso estaria acontecendo se o presidente não fosse negacionista e aliado do vírus, o que gerou essa extrema desconfiança nas instituições brasileiras", lamenta.
Já de acordo com a versão oficial, o Itamaraty e seus postos no exterior seguem trabalhando em múltiplas frentes, conjuntamente com outros órgãos públicos, em esforço para permitir a retomada segura do fluxo de pessoas. O órgão alega que o Brasil não exige comprovante de vacinação de nenhum viajante vindo do exterior, bastando, com algumas exceções, a apresentação de resultado negativo em teste RT-PCR.
"Com relação aos países que utilizam vacinação como fator de flexibilização, o Brasil tem feito gestões para inclusão do certificado nacional de vacinação na lista dos documentos reconhecidos. Por fim, a diplomacia brasileira segue em contato contínuo com as autoridades portuguesas, a fim de evitar qualquer retrocesso no processo de abertura entre os dois países", lê-se ainda na nota.
Não aceitação de certificados afeta economia, avalia especialista
Em entrevista à Sputnik Brasil, o advogado Fábio Pimentel, sócio do escritório J Amaral Advogados, especializado em internacionalização de empresas brasileiras e situação imigratória, afirma que a ausência de reconhecimento do certificado gera um impacto direto na vida das pessoas.
De acordo com ele, os certificados são já uma nova realidade de âmbito global. Na opinião do especialista, aprová-los e reconhecê-los é uma questão de política econômica, inclusive, na medida em que a livre circulação de pessoas é fundamental para o desenvolvimento de setores estratégicos para a recuperação pós-COVID, como o turismo.
"Basta pensar que, enquanto não forem reconhecidos os certificados brasileiros e portugueses, o turista até conseguirá entrar no país com o teste negativo, porém terá que fazer um sem número de outros testes enquanto estiver em Portugal, seja para entrar em um hotel, para fazer uma refeição no salão de um restaurante, para assistir um espetáculo em um teatro, etc. Torna a viagem em si um suplício, além de onerá-la. Então a tendência é que as pessoas desistam. Quem aceitaria fazer uma viagem se tivesse que fazer 4, 5, 6 testes de COVID diariamente? Em uma semana, são quase 50 testes. Ninguém aguenta isso", assinala.
O médico carioca Márcio Sister, que mora e trabalha em Vila Nova de Gaia, no norte de Portugal, esteve no Rio de Janeiro recentemente e precisou fazer o teste de COVID-19 para viajar ao Brasil, pois seu certificado de vacinação, emitido por Portugal, não é aceito pelo governo brasileiro. Ele também atribui a decisão do Itamaraty ao discurso de Bolsonaro na ONU.
"Na realidade, é o Brasil que não quer aceitar o certificado de outros países. A gente sabe por que o país não está entrando nessa, depois do discurso do Bolsonaro, que é um presidente nitidamente negacionista, dizendo que tem que usar medicação preventiva, coisas que são cientificamente não comprovadas. Todos os médicos e todos os estudos científicos falam contra isso", avalia.
As opiniões expressas nesta matéria podem não necessariamente coincidir com as da redação da Sputnik
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