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| Dias Toffoli e Augusto Aras. Foto: STF |
O presidente do STF, Dias Toffoli, enviou ontem ao PGR Augusto Aras a reclamação feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que quer que o caso Queiroz, envolvendo Flávio Bolsonaro, seja devolvido à primeira instância.
Aras terá que manifestar sua posição em relação ao pedido feito pelo MP-RJ em 30 de junho. Em resumo, dirá quem, para ele, tem a competência para julgar o caso.
O MP pretende que o caso das rachadinhas não suba ao Orgão Especial do TJ/RJ, conforme decidiu em 25 de junho passado a 3ª Câmara Criminal do TJ a pedido da defesa de Flavio Bolsonaro.
Depois de Aras manifestar sua posição, o caso será decidido por Gilmar Mendes, relator da ação.
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